A vereadora Patrícia Lopes (MDB), do município de Presidente Figueiredo, a 110 km de Manaus, antecipou o voto contrário ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal que trata do reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos do município. Para ela, o momento é inoportuno para o reajuste de 14% na alíquota que poderá causar um impacto no orçamento dos servidores que há algum tempo estão desvalorizados e sem aumento salarial. “Hoje estamos passando por um momento de calamidade pública, seria uma irresponsabilidade aplicar esse reajuste”, argumentou.
A vereadora sugere que a Prefeitura de Presidente Figueiredo adote medidas, por meio da Procuradoria Geral do Município, para estender o prazo previsto na Portaria, assim como vem sendo feito em alguns munícipios que conseguiram suspender o prazo bem com assanções pelo descumprimento. Patrícia Lopes destacou ainda que segundo entendimento do STF o detentor da iniciativa privativa dispõe não só do poder de decidir sobre o conteúdo do projeto de lei como também o momento oportuno de apresentá-lo ao poder legislativo e, uma Portaria não pode pressionar os vereadores a ponto de prejudicar os servidores públicos.
Para a vereadora, antes da aprovação do projeto que trata do reajuste da alíquota de contribuição previdenciária, é importante a divulgação junto aos servidores públicos sobre esse aumento para que não sejam surpreendidos, daí o motivo dela sugerir também uma compensação, como o auxilio alimentação, para que o impacto não seja tão forte na mesa dos servidores.
O Projeto de Lei 961/20 é de autoria do Executivo, ele altera a alíquota de contribuição de servidores públicos municipais dos atuais 11% para 14%, conforme determinado pela Emenda Constitucional 103, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência.
