Terceira Câmara Cível julga processo em que distingue uso de imóvel e posse do bem Em 2.º grau, foi mantida sentença para que proprietário receba a posse de imóvel adquirido em leilão da Caixa. “A propriedade regularmente registrada assegura o direito à imissão na posse quando...
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Governadores do Nordeste aliados de Lula reforçam transporte gratuito para facilitar deslocamento de eleitores até seus locais de votação
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