Sentença de primeiro grau reconhece crime e fixa pena de seis anos de reclusão O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve a condenação de um homem pelo crime de maus-tratos a animal doméstico no Município de Nhamundá. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca...
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Decisão reconhece ausência de crime antecedente e tranca ação por lavagem. Única acusação contra o vereador é encerrada
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