Os estabelecimentos notificados pelo Procon-AM terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar a defesa
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis durante a fase inicial da “Operação Preço Justo”, que visa dar explicações para a população após um aumento repentino do preço do combustível no dia 13 de julho. Os estabelecimentos notificados pelo Procon-AM, no período de 15 a 19 de julho, terão um prazo de cinco dias corridos para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra e venda de combustível e demais documentos, que comprovem a necessidade de elevação de preço do produto.
A operação iniciou no dia 15 de julho, após o preço do refino saltar de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento repentino de R$ 0,60 centavos por litro da gasolina, que chamou a atenção do órgão e redobrou as fiscalizações nas ruas para proteger o consumidor. Segundo o órgão, esse acréscimo contrasta com a redução no preço do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia (Ream) no dia 12 de julho, que baixou de R$ 3,51 para R$ 3,46.
Conforme o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, a operação não vai parar até que haja uma justificativa plausível, por parte dos empresários, sobre esse aumento repentino e, caso seja constatado algum tipo de irregularidade, os responsáveis serão punidos consoante o Código de Defesa do Consumidor.
“A operação tem intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população precisa de respostas”, enfatizou Fraxe.
Se não houver justificativa para o aumento, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.
Fraxe ressalta a importância de os consumidores estarem cientes de que o Procon-AM não exerce função reguladora de mercado, ou seja, não possui autoridade para estabelecer preços na cadeia de consumo, embora esteja trabalhando para minimizar o impacto desse aumento. Portanto, é crucial colaborar com órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteger a população amazonense.
“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 centavos de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.
O órgão informa que mesmo não sendo um agente regulador de mercado segue com a “Operação Preço Justo” com objetivo de minimizar o impacto desse aumento para o consumidor final.
Canais de denúncia
Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
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