Com o intuito de evitar a falta de transparência fiscal e o desvio de documentos durante período de transição entre gestores municipais e estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), recebeu representantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas para discutir a questão na tarde de quarta-feira (29).
Prática bastante comum, praticamente em todo o país, o sumiço de documentos, computadores com informações sobre o erário na troca de um gestor para outro acarreta prejuízos que atingem diretamente à população. Pensando em evitar esse problema, que afeta diretamente à população, a Rede de Controle retomou a discussão sobre um projeto de lei com o Poder Legislativo. David Almeida reforçou que através do diálogo é possível construir uma proposta que atenda todos os lados e principalmente, assegure a continuidade dos serviços.
“Através do diálogo vamos buscar o melhor caminho. A Assembleia quer isso. Temos a Rede de Controle que quer a mesma coisa, então, vamos trabalhar para encontrarmos a legalidade e constitucionalidade e assim, garantir a transparência e continuidade na gestão pública”, pontuou presidente.
Para o coordenador da Rede de Controle, Procurador da República no Amazonas, Alexandre Jabur é preciso criar uma legislação estadual que regulamente a transição entre os governos e assim dar maior transparência às finanças públicas.
“Diante de problemas que já vivenciamos aqui no Amazonas, como brigas entre prefeito que sai e o prefeito que entra, nós achamos muito importante para a transparência das finanças e para a própria gestão do município que o Estado do Amazonas venha ter uma lei que regulamente essas transições municipais.
Por isso, estamos aqui novamente discutindo essa matéria para que chegue a um denominador comum e possa ser aprovada uma lei nesse sentido”, disse.
O deputado Dermilson Chagas (PEN), presente na reunião, apresentou projeto de lei em 2016 que trata de matéria parecida. Com a mudança de legislatura o projeto foi arquivado. Na reunião, o presidente sugeriu que a matéria seja desarquivada e que as ideias possam convergir, com as propostas apresentadas, pela Rede de Controle para uma única matéria a ser colocada em votação.“Vamos transformar em uma ideia única que busque acabar de vez com esses problemas de transição”, disse o parlamentar.
A Rede apresentou levantamento sobre alguns municípios que tiveram problemas recentemente com a transição municipal: Alvarães, Anori, Iranduba, Itapiranga, Manacapuru, Maués, Nova Olinda do Norte, São Gabriel da Cachoeira, Silves e Tefé. De acordo com o levantamento, entre os problemas estão, notícias de ilegalidade, descumprimento de recomendações do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE), falta de informações e repasse de documentos.
