O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), formatou uma indicação ao governador do Estado, José Melo (PROS), para que seja instituído pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
O projeto foi batizado de CNH Popular. A finalidade é possibilitar o acesso gratuito de pessoas com baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias ‘A’, ‘B’, ‘C’ e, também, a migração para a categoria ‘D’.
Atualmente no Amazonas, para obtenção de uma carteira de motorista na categoria ‘A’ o cidadão precisa desembolsar cerca de R$ 1 mil, categoria ‘B’ aproximadamente R$ 1,5 mil e na ‘D’ próximo de R$ 1,2 mil.
De acordo com o anteprojeto de Lei, poderão se candidatar a obtenção gratuita da CNH os beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados a mais de seis meses na rede pública de ensino ou em cursos profissionalizantes; cidadãos egressos do sistema penitenciário; pessoas com deficiência e que tenham renda mensal de até um salário mínimo.
“O objetivo é criar no âmbito do Estado do Amazonas, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, o CNH popular, possibilitando que pessoas que não têm condições financeiras possam tirar sua carteira de habilitação, que hoje em dia, é muito solicitada no mercado de trabalho. Quem tem habilitação sai na frente por uma vaga de emprego, e essa indicação pensa também nesse quesito”, destacou David Almeida.
A possibilidade de tirar a CNH gratuita agradou o oficie boy Glendon Lira, 20. Ele conta que ajuda no sustento da família, e com seu salário de R$ 900 não sobra dinheiro para investir na carteira de habilitação. “Eu sei dirigir, mas nunca consegui tirar habilitação. Na minha casa são cinco pessoas e ajudo minha família com meu salário. Acredito que esse projeto ajudará muitas pessoas na mesma situação que eu. Fiquei feliz em saber que os políticos estão se preocupando com os mais necessitados”, comemorou.
PROCESSO COMPLETO
O beneficiário do CNH Popular não será excluído de nenhuma etapa do processo de obtenção da habilitação, tendo que passar por exame médico e avaliação psicológica, participar de 45h de aulas teóricas de legislação, prova teórica, aulas práticas e por fim, avaliação prática.
Conforme o artigo 4º do Anteprojeto de Lei, o benefício não se aplica a pessoas que tenham cometido crimes de trânsito com sentença penal condenatória transitada em julgado.
