O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta 3ª feira (9.abr.2024) que vai “buscar justiça” aos representantes de associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros em Maceió (AL).
“Iremos a fundo em relação a essa investigação e somos todos sensíveis a essa causa, porque a gente tem algumas definições na vida e, quando a gente tem uma causa para lutar até o final da vida, é algo que nos engrandece muito. E hoje eu vejo vocês dois aqui lutando por uma causa, algo que vocês passaram”, afirmou Aziz a Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.
“A diferença de um terremoto ou um tremor natural é que, quando as pessoas perdem tudo, elas têm que reconstruir sozinhas. Agora não, a causa não é natural. Por mais que o diretor da Braskem diga isso, não é natural. Está provado tecnicamente que houve, sim, uma influência muito grande, uma influência muito grande na prospecção dessas minas, na hora de extração de sal-gema”, completou o presidente da comissão.
Os depoentes pediram na CPI que o mapeamento dos danos causados pelos afundamentos sejam feitos por autoridades constituídas. Sampaio solicitou que os acordos firmados com a Braskem feitos pela Tetra Tech e a Diagonal sejam anulados. A justificativa seria que o texto não considera nem metade das vítimas atingidas.
“É como se os Ministérios Públicos permitissem que o diagnóstico da doença provocada pelo crime da Braskem fosse feito sem nenhum exame ou pelo médico que cometeu ou pelo assassino que feriu a vítima. Não é aceitável que essas empresas investiguem e façam o diagnóstico do problema que a própria Braskem causou. É a raposa cuidando do galinheiro”, declarou o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.
Araújo Silva declarou que a Prefeitura de Maceió fez acordos com a Braskem que não foram transparentes.
“Vejam, a prefeitura fez um acordo com a Braskem. Infelizmente, esse acordo não teve, primeiro, a clareza, a publicidade, a transparência, melhor dizendo aqui, necessária de onde é que se tiraram os valores estabelecidos, tendo em vista os grandes prejuízos que o município teve, do ponto de vista educacional, do ponto de vista da saúde, da sua mobilidade”, disse em seu depoimento.
O coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem disse ver como importante o trabalho da CPI e que não se pode permitir “que a agressão continue”.
“O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem vê como algo muito importante a instalação desta CPI e espera, com toda a apreensão de quem vem sofrendo ao longo desses anos só angústia, opressão, a retirada mais violenta dos seus mínimos direitos. Que esta comissão consiga apontar os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas”, declarou.
“São duas questões relacionadas, mas diferentes. Um é um problema, digamos, físico, geológico, e o outro é um problema social, humano, que atinge não só os diretamente afetados, mas todo o tecido social da cidade de Maceió, do Estado de Alagoas. E, como já foi dito por vários e vários pensadores, a agressão que se faz a um ser humano, é toda a humanidade que é atingida, e a gente não pode concordar, permitir que essa agressão continue”, completou.
A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica. Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em 3 etapas:
1ª etapa: análise do histórico da atividade minério-industrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
2ª etapa: investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos; e
3ª etapa: análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
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Fonte: Poder 360
