Na ocasião, o Corregedor-Geral apresentou o planejamento da primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro deste ano
Na manhã desta quarta-feira, 22/8, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu a visita institucional do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador Jomar Fernandes, e do Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado PF Umberto Rodrigues, para apresentar o planejamento da primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que será realizada entre os dias 28/8 e 1/9 deste ano, na Capital e, dia 01, no município de Presidente Figueiredo.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, a regularização fundiária promove não apenas a segurança jurídica para os ocupantes de terras, mas também é uma ferramenta crucial para o combate ao desmatamento ilegal e à exploração predatória.
“A Regularização Fundiária ajuda a promover o desenvolvimento econômico de maneira responsável, criando oportunidades para que as pessoas que vivem na região possam prosperar sem causar danos irreparáveis ao meio ambiente”, disse o PGJ, Alberto Nascimento.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária se soma a iniciativas já desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça para garantir a regularização de ocupações irregulares de terras e viabilizar a titulação de seus ocupantes como proprietários. A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído pelo Provimento nº 144/22023, da Corregedoria Nacional.
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