O Ministério da Defesa e a Marinha do Brasil editaram a portaria Nº 158/CFAOC, que dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob jurisdição nacional e fez algumas alterações considerando o período de seca e os níveis do Rio Amazonas e Rio Solimões, conforme registros da Agência Nacional de Águas (ANA). A ação não foi bem recebida e o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) foi até a tribuna para justificar o prejuízo que a ação traz para o estado.
De acordo com o parlamentar, a recomendação significa ir na contra-mão do rio, uma vez que que durante o período de vazante, os navios não poderão navegar a noite o que aumentá de forma significativa o aumento de custo no estado.
“Hoje o Ministério da Defesa e juntamente com a Marinha do Brasil editaram a portaria que disciplina a recomendação da utilização da navegação no rio Amazonas, esse rio que chamam de hidrovia. Mas para que ele seja efetivamente uma hidrovia o governo federal fazer sua lição de casa, como também o parlamento. Nós estamos na contra-mão do rio porque a portaria proíbe que no período de vazante os navios naveguem a noite no arco Norte, representando o aumento de custo e logística”, afirma.
O parlamentar pediu comprometimento do governo, para que os recusos sejam garantidos na Lei Orçamentária, permitindo assim que a navegabilidade do arco Norte seja mantida por meio dos órgãos responsáveis como Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“A região Norte não pode ser ainda mais punida. Precisamos ter o mínimo de garantia da navegabilidade e do transporte, haja visto que o Amazonas é aquele mesmo estado que em 2020 e 21 no auge da pandemia perdeu milhares de pessoas por falta de oxigênio devido o seu isolamento.”
Sidney aproveitou a pauta para pressionar o governo sobre a conclusão da BR 319 que há anos é prometida mas não consegue ser concluída devido os entraves burocráticos.
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