Proposta busca aproximar empresas privadas para para fortalecer ações de trabalho
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e representantes de empresas da iniciativa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (29/05), para discutir a expansão do Programa Trabalhando a Liberdade junto aos grupos privados que operam na Zona Franca de Manaus, visando a ampliação das oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
Durante o encontro, foi apresentado à Suframa um modelo de parceria institucional que busca aproximar o setor produtivo do sistema prisional, incentivando a criação de novos postos de trabalho remunerado para internos em processo de ressocialização.
A iniciativa tem como foco fortalecer as políticas de reintegração social por meio do trabalho, promovendo qualificação profissional, geração de renda e desenvolvimento de competências laborais.
A proposta prevê a construção de estratégias conjuntas entre os órgãos públicos e a iniciativa privada, visando ampliar a oferta de atividades produtivas dentro das unidades prisionais e contribuir para a preparação dos reeducandos para o retorno ao convívio social.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Paulo Cesar, destacou a importância da parceria para fortalecer as ações de ressocialização desenvolvidas pela Seap. “O governo do Estado está trabalhando para ampliar as oportunidades oferecidas às pessoas privadas de liberdade, criando condições para que elas possam reconstruir suas trajetórias por meio do trabalho e da qualificação profissional. A aproximação com a Suframa e com as empresas é fundamental para consolidarmos projetos que gerem benefícios tanto para os reeducandos quanto para a sociedade”, afirmou o secretário.
A reunião também possibilitou a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre os participantes, reforçando o compromisso das instituições com a inclusão produtiva e a promoção de políticas públicas voltadas à reintegração social das pessoas em cumprimento de pena no Amazonas.
Programa Trabalhando a Liberdade
É uma das principais campanhas de ressocialização desenvolvidas Seap. Criado em 2019, o projeto utiliza o trabalho e a qualificação profissional como ferramentas para promover a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, proporcionando oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Além de estimular a ocupação produtiva, o programa garante o benefício da remição de pena, previsto na Lei de Execução Penal, permitindo que a cada três dias trabalhados seja reduzido um dia da pena do interno. Em muitos casos, os participantes também recebem remuneração pelas atividades desempenhadas.
Outro diferencial do projeto é a oferta de cursos de capacitação profissional em parceria com instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
