O projeto prevê que a medida só poderá ser validada pela Justiça caso o acusado ou o indiciado estiver respondendo em liberdade a processos em seu desfavor
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou ao projeto de lei (PL) que proíbe a delação premiada de presos, que consiste em permitir que o acusado ou indiciado tenha benefícios, como a progressão do regime ou a redução da pena, em troca de detalhes sobre o crime cometido.
A ferramenta, como obtenção de prova, foi utilizada pelo coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados do Centrão, avaliam que o projeto em tramitação na Câmara pode beneficiar a extrema-direita, que está sendo investigada por atos golpistas, por exemplo.
No entanto, o texto não diz se a proibição será retroativa, ou seja, se haverá anulação das delações premiadas já avaliadas. A proposta foi apresentada em 2016 pelo advogado e deputado Wadih Damous (PT). Na época, a então governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment e a Operação Lava Jato.
O projeto prevê que uma delação premiada só poderá ser validada pela Justiça caso o acusado ou o indiciado estiver respondendo em liberdade a processos em seu desfavor.
Pedido de urgência
Na última quarta-feira (5), Lira solicitou um pedido de urgência ao projeto. O dispositivo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. Porém, o requerimento de urgência ainda não chegou a ser votado. No momento, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
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