O deputado federal Fausto Júnior (União-AM) foi eleito por unanimidade nesta quarta-feira (26) como 1º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados.
“Nosso foco será buscar soluções nesta comissão, que desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades regionais”, afirmou Fausto Júnior.
A comissão é composta por 20 membros titulares e 20 suplentes. Atualmente, há 142 matérias em tramitação na CINDRE.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados é responsável por analisar, discutir e votar assuntos relacionados ao desenvolvimento e à integração das diversas regiões do Brasil. Suas principais atribuições incluem:
• Desenvolvimento e Integração Regional: Avaliação de planos e iniciativas que visam o desenvolvimento econômico e social das regiões, bem como a promoção de incentivos regionais.
• Ordenação Territorial e Organização Político-Administrativa: Análise de planos nacionais e regionais relacionados à distribuição territorial e à estrutura político-administrativa do país.
• Assuntos de Interesse Federal nos Entes Federativos: Discussão de temas que envolvam a atuação federal nos municípios, estados, territórios e no Distrito Federal.
• Defesa Civil e Combate a Calamidades: Deliberação sobre políticas e sistemas nacionais voltados para a defesa civil e estratégias de enfrentamento a desastres e calamidades públicas.
• Migrações Internas: Estudo e proposição de medidas relacionadas aos fluxos migratórios dentro do território nacional.
Essas atribuições estão delineadas no Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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