O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira (26/3), no plenário Ruy Araújo, a Sessão Plenária que apreciou 21 matérias legislativas, entre vetos totais e parciais, e um Projeto de Decreto Legislativo. Os vetos totais, quando não votados, trancam a pauta de votações no Legislativo Estadual.
“Cumprimos com a nossa prerrogativa e fizemos a votação, como previsto no Regimento Interno. Votamos os vetos governamentais e projetos de lei de autoria desta Casa, destravando assim a pauta e permitindo que, nas próximas sessões, possamos avançar na apreciação dos projetos de leis de autoria dos deputados estaduais”, disse o deputado presidente.
Foram derrubados quatro vetos totais e um parcial, e mantidos seis vetos totais e nove parciais. Foi votado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, que aprova a indicação dos nomes para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM).
Entre os vetos parciais apreciados e mantidos pelos parlamentares está o oriundo da Mensagem Governamental nº 04/2025, referente ao Projeto de Lei nº 519/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
O veto parcial nº 10/2025, referente ao Projeto de Lei nº 163/2023, que assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, também foi mantido.
Entre os vetos totais derrubados está o referente ao PL nº 359/2021, que dispõe sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
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