Em todos o país foram revisados 86.071 processos de todos os tribunais; no Amazonas, a análise abrangeu 1.281 processos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório do Mutirão Processual Penal – Pena Justa de 2025, que traz dados da primeira edição do mutirão dentro do contexto do plano Pena Justa, realizado no período 30 de junho a 30 de julho de 2025, de forma simultânea em todos os Tribunais de Justiça e Regionais Federais.
No Amazonas, a análise dos processos foi coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas, e feita de forma eletrônica, utilizando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), usado para o gerenciamento do cumprimento de penas, e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que contém os registros prisionais, cujos dados foram enviados ao CNJ.
Em todo o País, conforme o relatório do CNJ, foram revisados 86.071 processos de todos os tribunais, dos quais 20.140 processos envolviam condenações criminais dos últimos oito anos em decorrência do artigo 28 ou 33 da Lei de Drogas com a quantidade de até 40 gramas de Cannabis sativa ou de seis plantas fêmeas de maconha; dentre outros temas.
Amazonas
No Amazonas, a população prisional, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2024, era de 5.111 pessoas privadas de liberdade. E o trabalho de análise dos processos no estado abrangeu 1.281 processos, com os temas que se enquadravam nas hipóteses elencadas na Portaria da Presidência CNJ n.° 167/2025.
No caso de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, foram avaliados 44 processos, dos quais dez com alteração da situação processual (com concessão de liberdade, seja com monitoramento eletrônico, sem ou com medida cautelar diversa), um com saneamento no BNMP, e 33 com manutenção da prisão ou condenação.
No caso de prisões preventivas com duração maior do que um ano, foram avaliados 266 processos, dos quais 138 com manutenção da prisão ou condenação, 14 com alteração na situação processual e 114 com saneamento no BNMP ou óbito.
No caso de processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional, foram identificados 971 processos, dos quais em 718 deles não houve sequer a instauração do incidente, em 151 houve instauração com encaminhamento ainda pendente, e outros 102 foram efetivamente encaminhados (havendo 96 com reconhecimento da alteração da situação processual).
Não foram encontrados no Amazonas casos de pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, que era a outra hipótese de análise do mutirão.
Conclusão
No relatório nacional, o CNJ conclui que os resultados do I Mutirão Processual Penal — Pena Justa de 2025 permitem algumas reflexões devido ao número de processos movimentados e sugere o aperfeiçoamento para as próximas edições, como o uso de ferramentas do sistema do BNMP, esclarecimento de dúvidas, avanço na normatização, entre outros aspectos.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria foi tirada de um ambiente interno escuro, olhando em direção a uma abertura gradeada com iluminação natural ao fundo, formando um forte contraste de calro e escuro, deixando as feições das pessoas que aparecem atrás das grades so,breadas, sem identificação. Alguns detentos aparecem com as mãos apoiadas nas grades. Fim da descriação.
Texto: Patricia Ruon Stachon | TJAM
Foto: Arquivo TJAM – Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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