XXI Consepre – Conselheira do CNJ defende ação coordenada do Poder Judiciário, em nível nacional, para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher

Em palestra na programação do Encontro do Consepre, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva disse que é necessário unir esforços para conseguir dar uma resposta satisfatória às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica.

Palestrante do painel “Poder Judiciário e o Enfrentamento à Violência Doméstica contra Meninas e Mulheres”, realizado na tarde desta quinta-feira como parte da programação do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (XXI Consepre), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, defendeu que haja uma ação coordenada do Poder Judiciário contra a violência doméstica contra a mulher no País.

Durante o painel, a conselheira apresentou um panorama nacional de enfrentamento da violência contra mulher e destacou que o objetivo foi procurar sensibilizar os presidentes de Tribunais sobre o papel do Poder Judiciário e como fazer frente a essa violência contra mulher. “Buscamos evidenciar que precisamos ter uma ação coordenada em nível nacional, cumprirmos as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a política nacional de enfrentamento à violência com outra mulher; criar protocolos para as magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas para o enfrentamento a essa violência; e dispormos de orçamento, porque para enfrentar a violência doméstica, nós precisamos de orçamento”, afirmou a conselheira do CNJ.

Para a magistrada, que é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e também ouvidora nacional da mulher, do CNJ, não será possível mudar essa realidade com Tribunais atuando de forma isolada. É necessário unir esforços e dar uma resposta satisfatória às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica, afirmou a conselheira,

“Não dá pra deixar de investir na estruturação das Varas de Violência Doméstica e Familiar, na criação das ouvidorias nacionais, das ouvidorias das mulheres em cada tribunal, que é a porta de entrada da mulher vítima de violência; também na estruturação das coordenadorias”, destacou Jaceguara Dantas da Silva.

Números

Entre alguns dos números sobre violência doméstica no País abordados pela desembargadora está que a violência afeta uma em cada quatro mulheres; que o lar é o lugar de maior risco – 62,5% dos feminicídios acontecem na residência da vítima; e que 96,4% dos crimes contra mulheres foram cometidos por homens.

Boas práticas

Durante a palestra a conselheira do CNJ compartilhou com os presentes três boas práticas de Tribunais de Justiça do País no combate à violência doméstica: o aplicativo “Zela”, do TJ da Bahia; o IntegraJus Mulher, do TJMS; e a edição de lei que cria a Câmara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no TJPR , a primeira do Brasil e que completou um ano de criação.

Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata

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