Tribunal do Júri condena homem a mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Manaus
O crime ocorreu em 27 de maio de 2024, na zona Leste de Manaus.
Em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, nesta segunda e terça-feira (dias 16 e 17/11), Romário Junior Ferreira da Silva foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de Jayne Moraes de Amorim.
O crime ocorreu em 27 de maio de 2024, na Rua Carabinani, bairro São José, zona Leste de Manaus. De acordo com os autos, o casal mantinha uma relação conturbada. Na data do fato, após uma discussão e a tentativa de fuga da vítima, Romário desferiu um golpe de faca na região torácica de Jayne.
Romário Junior Ferreira da Silva respondia ao processo em liberdade e compareceu ao julgamento. No interrogatório, ele alegou legítima defesa. O Ministério Público sustentou a materialidade e a autoria delitiva, pugnando pela procedência integral da pretensão punitiva e pela condenação do acusado. A defesa técnica do réu, por sua vez, sustentou a tese de legítima defesa e, subsidiariamente, pleiteou a absolvição por clemência.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi qualificado como feminicídio, por ter sido cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar.
Além da qualificadora de feminicídio, os jurados reconheceram a causa de aumento de pena relativa à prática do crime na presença física dos descendentes da vítima, pois o delito ocorreu diante dos três filhos menores do casal. O primogênito, de apenas oito anos de idade, tentou intervir fisicamente para defender a mãe e sofreu ferimentos nas mãos, além de ter ouvido os últimos pedidos de Jayne para que ele cuidasse das irmãs menores. Na dosimetria da pena, também foram avaliadas desfavoravelmente as consequências do crime, devido à orfandade precoce e ao profundo trauma psicológico causado às crianças.
O julgamento da Ação Penal n.º 0507416-34.2024.8.04.0001 foi presidido pelo juiz de direito Geildson de Souza Lima. O promotor de Justiça Fabrício Almeida atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O réu teve em sua defesa o advogado Salim David Guimarães Felipe.
Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068 do STF), acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, o magistrado determinou a execução provisória imediata da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade e ordenando a expedição do respectivo mandado de prisão.
Da sentença, cabe apelação.
Carlos de Souza
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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