TJAM elabora ferramenta de inteligência artificial para apoiar elaboração de minutas nos gabinetes do segundo grau

Ferramenta denominada “Arandu Gabinete” será utilizada como apoio à atividade jurisdicional, automatizando tarefas operacionais sem afastar a indispensável participação humana na tomada de decisões.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial denominada “Arandu Gabinete”, voltada ao apoio das atividades realizadas nos gabinetes de desembargadores do segundo grau. A solução tem como objetivo tornar mais ágeis as etapas de análise processual e de elaboração de minutas, preservando a qualidade jurídica e mantendo o magistrado no centro do processo decisório.

A ferramenta é uma iniciativa do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA) do TJAM, presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, a partir de iniciativa desenvolvida pelo gabinete do desembargador Cezar Bandiera.

Conforme o CGIA, os gabinetes do segundo grau do TJAM lidam diariamente com um elevado volume de processos e documentos, cuja análise exige organização, classificação e leitura criteriosa. A ferramenta atuará justamente nas etapas mais repetitivas desse fluxo: organiza e classifica os documentos processuais, produz uma análise estruturada do conteúdo e gera uma proposta de minuta de decisão para revisão pelo gabinete.

A tecnologia adota o modelo conhecido como _Human-in-the-Loop_, no qual a inteligência artificial funciona como instrumento de apoio, mas a supervisão, a validação e a decisão permanecem sob responsabilidade humana. A solução não julga processos, não profere decisões de forma autônoma e não substitui magistrados ou assessores. Toda minuta gerada deverá ser analisada, revisada e aprovada antes de qualquer utilização oficial.

Um dos principais diferenciais da ferramenta, conforme a equipe de desenvolvimento, é a capacidade de adaptação à realidade de cada gabinete. Cada unidade poderá manter seus próprios glossários, instruções, modelos de documentos e padrões de redação. Dessa forma, a solução não impõe uma linguagem única, permitindo que cada desembargador preserve seu estilo de escrita e a forma de organização adotada por sua equipe.

Os próprios gabinetes também poderão editar, por meio da interface da aplicação, as orientações utilizadas pela inteligência artificial, sem depender de alterações realizadas por equipes técnicas. Essa autonomia permite que o funcionamento da ferramenta seja ajustado conforme as necessidades, as matérias e as rotinas de cada unidade.

Outro recurso relevante será a utilização de um glossário de classes processuais como fonte controlada de informação. As classificações sugeridas pela inteligência artificial serão vinculadas ao vocabulário previamente definido pelo gabinete, o que contribui para aumentar a precisão das respostas e reduzir a geração de informações inadequadas ou incompatíveis com o contexto processual.

Impactos

Entre os impactos esperados estão a redução do tempo necessário para a leitura inicial dos documentos e para a preparação das minutas, a melhoria na organização das informações processuais e uma maior uniformidade na produção dos documentos. Atividades que poderiam demandar horas de trabalho poderão ter suas etapas preliminares executadas em poucos minutos, permitindo que magistrados e assessores concentrem seus esforços na análise jurídica e nos aspectos mais complexos de cada processo.

A ferramenta também poderá contribuir para a integração de novos assessores às equipes. Como o vocabulário, os modelos e as orientações de cada gabinete estarão registrados na própria aplicação, o processo de adaptação às rotinas e aos padrões de trabalho poderá ocorrer de maneira mais rápida e estruturada.

Em síntese, cada gabinete poderá orientar a ferramenta para redigir propostas de minuta de acordo com seus próprios padrões. A inteligência artificial será utilizada como apoio à atividade jurisdicional, automatizando tarefas operacionais e ampliando a capacidade de análise das equipes, sem afastar a indispensável participação humana na tomada de decisões.

Os gabinetes do segundo grau do TJAM que manifestarem interesse em conhecer detalhadamente a ferramenta e/ou participar do projeto-piloto de sua aplicação podem encaminhar requerimento, via sistema SEI, ao Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA).

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, uma arte gráfica que associa o Judiciário às novas tecnologias. Na imagem, meramente ilustrativa, a mão de uma pessoa, aponta para a representação de uma tela onde constam vários símbolos, com destaque à balança da justiça.

Afonso Júnior

Imagem: Divulgação Shutterstock

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