Nova lei visa democratizar o acesso, principalmente de famílias mais carentes, ao medicamento sem que haja a necessidade de se recorrer à Justiça, como ocorre atualmente
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 31, uma lei que permite a distribuição de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB). O projeto também permite a distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol). Neste casos, a distribuição só é permitida em ocasiões excepcionais. A nova lei visa democratizar o acesso, principalmente de famílias mais carentes, sem precisarem recorrer à Justiça, como ocorre atualmente. Ela será de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Caberá ao órgão definir as diretrizes. Para isso, será criada uma comissão de trabalho, que contará com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio à pesquisa e aos pacientes e suas famílias. Após aprovação da Alesp, uma abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas e um carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) cobravam a aprovação do projeto por parte do governador.
Durante uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas disse que um sobrinho, portador da síndrome de Dravet, passou a ser tratado com canibidiol e os resultados foram positivos. Diversas pesquisas indicam que pacientes com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer, autistas e outras doenças podem ser submetidas ao tratamento com esses tipos de medicamentos. “Você vê uma criança que, em vez de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um bocadinho da vida. É duro ver uma criança que convulsiona o tempo todo. Os pais têm que ser muito resilientes. Não sabemos por que esses pais passam por isso, mas Deus sabe”, disse o governador. Ele frisou que São Paulo terá uma política pública direcionada ao medicamento. “Não queremos que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o Estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública”, afirmou. O evento ainda contou com a presença de mães de filhos portadores de síndromes raras e que apresentaram melhoras na saúde após iniciarem o tratamento com canabidiol.
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