A criação de um órgão estadual que realize a concessão do transporte fluvial e terrestre no Amazonas foi o eixo central da Audiência Pública, realizada na última terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Com o tema “Criação de uma Secretaria Estadual de Transporte” o encontro reuniu representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Capitania dos Portos, Manaustrans, além de representantes dos sindicatos do setor de transporte terrestre e fluvial.
“Nós temos centenas de embarcações trafegando todos os dias pelos rios do Amazonas, de município para município e não há nenhuma regulamentação. As linhas e os valores da passagem são fixados pelos proprietários, falta regra, falta um responsável legal pela concessão dessa atividade”, destacou Sidney Leite (Pros), que presidiu a audiência.
Segundo o parlamentar, o Estado não tem competência para fiscalizar essa modalidade de transporte. “O Estado não é poder concedente, logo, não pode fiscalizar”, complementou.
Sidney Leite defendeu que a solução para a questão seria a criação de uma secretaria de transporte ou autarquia, com estrutura para fazer a concessão das empresas e/ou pessoas que irão atuar no ramo. “Com a regulamentação da atividade, os empresários podem melhorar a qualidade e estrutura do serviço porque a concessão lhes permitirá legalmente acessar financiamentos no fundo da Marinha Mercante”, comentou o parlamentar.
SEM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS
O parlamentar salientou que a secretaria ou autarquia não trará prejuízos aos cofres públicos. “O valor da própria concessão que as empresas e proprietários de transportes teriam que pagar sustentará e sobrará dinheiro, nós não estamos falando de uma empresa, nós estamos falando de centenas de empresas e de pessoas que lidam com o transporte em todo Estado do Amazonas”, concluiu.
PROPOSTA TEM ADESÃO
A ideia de uma secretaria de transporte foi bem avaliada pelos sindicatos e demais participantes da discussão. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário (Sintraqua), Aldaísio Costa, declarou importante a presença do Estado no controle do transporte fluvial. “Fazer o transporte de passageiros é lidar com centenas de vidas, exige muita responsabilidade e nem todos que atuam nisso respeitam isso”, disse Aldaíso, frisando que a Capitania dos Portos não consegue dar conta de toda a demanda de segurança necessária para o setor.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Sidney Leite (Pros) em conjunto com o deputado Wanderley Dallas (PMDB). Sidney traçou um panorama da realidade vivida por mais de dois milhões de amazonenses que utilizam principalmente o transporte fluvial para se deslocar entre os 62 municípios do Estado.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (Sindcargas), Luciê Pimentel, acrescentou que a secretaria poderá influenciar no aumento da receita estadual. “Desde que essa crise começou o número de empresas que faziam o transporte de cargas no Amazonas caiu de 15 mil para 4.800 empresas. Isso porque fazer transporte aqui ficou muito caro e sem estrutura nenhuma. Se o estado criar uma estrutura organizacional para receber essas empresas a coisa melhorará consideravelmente”, afirmou.
