Às vésperas do início do ano letivo nas escolas do Estado do Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) tem buscado apresentar projetos que garantam a educação para todos. Dois de seus projetos na área de educação chamam a atenção por abordarem questões sensíveis que impactam diretamente a sociedade. As proposições foram apresentadas ano passado e estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas podendo ser votado no retorno do recesso.
Um deles trata da prioridade na matrícula de filhos de agentes de segurança pública em situações de ameaça ou morte, enquanto o outro assegura a matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino.
O PL 961/2023 visa garantir a prioridade na matrícula de filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública em estabelecimentos da rede pública de ensino. Essa prioridade será concedida quando houver o registro de ocorrências de ameaça ou morte contra o agente ou algum de seus familiares.
“A medida ainda incentiva que haja estabilidade e continuidade educacional para os filhos de policiais, evitando interrupções ou descontinuidade nos estudos. O projeto é importante considerando que estas famílias muitas vezes podem ser transferidas para outras localidades em virtude da função policial”, justifica a parlamentar.
O PL 1074/2023 destaca-se por sua abordagem compassiva em relação às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa assegurar a matrícula dos filhos e dependentes dessas mulheres em instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada, mais próximas de seu domicílio.
Ao garantir o acesso à educação para os filhos das vítimas, a proposição legislativa busca romper o ciclo de violência e oferecer um suporte vital para a reconstrução da vida dessas mulheres e de suas famílias. “É uma tragédia com graves consequências físicas, emocionais, psicológicas e até financeiras para as mulheres que são agredidas, e seus filhos expostos ao ambiente de violência, e atingidos por muitas vezes também, por violência, senão física, psicológica e simbólica”, destaca a parlamentar.
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