Para o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, o órgão auxiliar tem o dever de ir além do conhecimento jurídico da academia
Após um bem-sucedido curso de ingresso de 40 dias, os 22 novos promotores de Justiça de comarcas no interior do Amazonas têm pela frente um curso de vitaliciamento de 18 meses, cujo início está agendado para julho. A atividade será promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Nesse período, os novatos retornarão regularmente à sala de aula para uma experiência profunda e imersiva, mas sem prejuízo ao funcionamento das comarcas, de acordo com o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, chefe do CEAF. “Promotor não entra pronto e acabado, eles são formatados de acordo com a filosofia institucional existente. Não é só o conhecimento jurídico ou a aplicação da lei que vão resolver problemas. Por exemplo, pessoas em situação de rua: não é a canetada de um juiz que vai resolver o problema desse grupo vulnerável. É preciso uma política pública em que vários profissionais com diversos saberes diferentes se sentem para traçar um programa de enfrentamento a essa questão estrutural”, afirma.
Além do curso de vitaliciamento, o CEAF, por orientação do procurador-geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, também planeja a inserção de temáticas relevantes e atuais em sua grade curricular, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o código de ética do órgão e a importância da saúde mental.
No caso da LGPD, o chefe do centro adianta que os estudos visam reforçar o papel do MPAM na defesa dessa lei, seja de forma passiva — enquanto órgão público que deve obedecê-la — ou ativa — como defensor da democracia que deve atuar pelo seu cumprimento.
O código de ética é outro tema a ser abordado nas próximas atividades de formação, contando ainda com reforço do novíssimo Comitê de Integridade e Compliance, cuja instalação foi oficializada na última terça-feira (28/05).
Já o tópico saúde mental, exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será desenvolvido, primeiramente, como módulo no curso de vitaliciamento, para depois ser estendido a todos os servidores do MPAM. “No interior, os promotores vão se deparar com uma realidade difícil e precisam estar preparados, psicologicamente, para dar o melhor de si às comunidades locais”, argumenta o promotor de Justiça.
Sobre o CEAF
Instituído pela Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) supera três décadas de existência em constante aprimoramento, mas ancorado em seu principal objetivo: complementar o conhecimento jurídico adquirido na academia. Além do curso de ingresso realizado recentemente, o órgão auxiliar promoveu, nesta semana, um workshop com foco nas eleições.
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Texto: Lennon Costa
Foto: Hirailton Gomes
