Há alguns dias, circula nas redes sociais uma imagem que explicita que a Prefeitura Municipal de Japurá poderia ter recebido um montante de R$ 9 milhões, por parte do Governo do Estado do Amazonas, do Fundo de Turismo, Infraestrutura e Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI. A postagem partiu de um deputado estadual do Amazonas. A informação foi compartilhada por diversos moradores nas redes sociais.
Diante de questionamentos, a Prefeitura de Japurá informou que a mensagem disseminada por meio das redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens se trata, na verdade, de uma informação de quanto o município receberia caso o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nicolau venha a ser aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Recentemente, o deputado relatou na tribuna da Casa Legislativa que irá propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) obrigando o governo a realizar o repasse integral dos recursos financeiros do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) aos 61 municípios do interior. Atualmente, somente 20% do valor é repassado aos municípios. Com a PEC aprovada, o Estado teria que destinar 100% dos recursos do fundo, e neste montante, Japurá receberia 9 milhões.
O prefeito Vanilso Monteiro (PSD), após esclarecer a informação, disse que acha salutar e de grande importância a propositura do deputado Ricardo Nicolau em levar ao debate o aumento dos valores destinados por parte do FTI aos municípios do Amazonas. “O deputado acerta e demonstra ser municipalista em propor o aumento dos repasses aos municípios. Todos nós não moramos no Estado e sim no município, e é no municipio que está toda a sorte de ocorrências e necessidades”, disse.
“É injusto o recurso ficar em sua totalidade com o governo e, nós, prefeitos, ao invés de cuidarmos somente o que é de nossa responsabilidade constitucional, ou seja, gerir a atenção básica de saúde, passamos a custear os hospitais e atendimentos de média e alta complexidade, o que é uma responsabilidade do governo do Estado”, afirmou.
O custeio em hospitais, exames, translados, pagamentos de médicos é uma responsabilidade do governo do Amazonas. O município é responsável constitucionalmente em gerir a atenção básica de saúde. Na prática, os municípios pagam o que o Estado deveria fazê-lo.
Vanilson disse que o dinheiro FTI (Fundo de Fomento ao Turismo,Infraestrutura, Serviços e Interiorização) não é nenhum favor do governo e sim uma obrigação em repassá-los para que os municípios possam alavancar a economia e ajudem quem realmente precisa do recurso.
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Deputado Ricardo Nicolau anuncia PEC que obriga repasse integral do FTI para municípios do interior
O QUE É O FTI
O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.
A Lei 2826, do ano de 2003, que criou o Fundo, foi modificada em 2014 dando mais abrangência a composição dos recursos do FTI sendo proveniente das contribuições de empresas industriais incentivadas, oriundas de decretos ou acordos firmados com o Governo do Estado, recursos do orçamento do Estado, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, transferências da União e dos Municípios, empréstimos ou doações e
convênios ou contratos firmados entre o Estado e outros entes da Federação.
A lei contempla que os recursos do FTI devem ser aplicados em programas ou projetos de investimentos nas áreas de infraestrutura básica, econômica e social, interiorização do desenvolvimento, destinando-se 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo para o desenvolvimento e custeio das atividades de assistência técnica e extensão rural e florestal, comércio, esporte e turismo, inclusive na promoção e participação em eventos nacionais e internacionais, divulgação do modelo econômico do Estado e atração de novos investimento e assistência social.
De acordo com q a lei é vedada à aplicação dos recursos do FTI para outras finalidades que não as previstas acima.
REPASSES DO FTI PARA JAPURÁ
Abaixo está a informação consolidada dos pagamentos repassados do Fundo para o município de Japura. Foram tres repasses que totalizaram, juntos, pouco mais de 675 mil reais.
