Próximo passo é Projeto de Lei ser examinado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa
O Projeto de Lei (PL) nº 1278/2023, do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), que propõe a implantação de equipamentos comunitários para a prática de esportes por pessoas idosas em programas habitacionais do Governo Federal, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A proposta do parlamentar amazonense já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em agosto. “Demos mais um passo fundamental para garantir que nossos idosos tenham espaços adequados para desfrutar de momentos de lazer e convívio social, principalmente com o anúncio de mais de 4 mil unidades habitacionais financiadas pelo Governo Federal no Amazonas”, afirmou Saullo.
Para o relator da proposta na Comissão, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a prática de exercícios físicos é fundamental para a saúde de todos, e, em especial, da pessoa idosa. “Envelhecer é um processo que ocorre aos poucos e, quanto mais uma pessoa cuidar da saúde física e mental, menores serão as chances de doenças crônicas”, ressaltou Saullo Vianna, autor do projeto original.
De acordo com o deputado, o PL busca promover uma vida ativa e saudável para a terceira idade, contribuindo para sua qualidade de vida e reduzindo a demanda por serviços de saúde pública.
Vianna afirma que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação de recursos e sua inclusão nos orçamentos futuros será obrigatória. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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