A proposta foi feita ao Ministério de Segurança Público e Trabalho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPF) uma recomendação que sugere uma punição aos policiais que não usarem as câmeras corporais nas fardas. A PRG defende que o uso das câmeras deve ser um critério obrigatório.
“O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.
No documento, o MPF argumenta que a utilização das câmeras de forma obrigatória, “seria uma medida eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção e recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.
O período do armazenamento dos registros das câmeras também entrou em pauta. Rascunhos apontam um intervalo de 90 dias, porém o MPF alega a ampliação do prazo sob a justificativa de que, em caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Há uma proposta para que esse intervalo seja de cinco anos em ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.
O Ministério está vivenciando uma mudança de direção. Flávio Dino deixará o comando da pasta para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que será o responsável por analisar as recomendações enviadas pela PGR.
+++++++
