Com o objetivo de georreferenciar glebas em Manaus e no município de Rio Preto da Eva, localizadas no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), a Autarquia assinou nesta semana um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro. O georreferenciamento do DAS – demanda antiga na Suframa – é um passo importante e necessário para que famílias de produtores atuantes na área e que estejam amparadas pelos casos previstos na legislação vigente possam, futuramente, dar entrada no processo de regularização fundiária.
O TED prevê que a execução do georreferenciamento estará a cargo do 4º Centro de Geoinformação (4º CGEO), organização militar subordinada à DSG, enquanto que à Suframa caberá acompanhar e fiscalizar a execução técnica e financeira do referido trabalho.
A expectativa é que, após a conclusão do georreferenciamento do DAS e o potencial destravamento de questões relacionadas à regularização fundiária da área, uma parcela da comunidade local possa ter acesso a uma série de novas oportunidades e benefícios, incluindo maior facilidade para obtenção de crédito e serviços de assistência técnica e extensão rural, entre outros.
Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que tem por objetivo padronizar a identificação de imóveis, mediante um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local com utilização de mapas ou imagens. A realização do procedimento e o registro das informações no Sistema Geodésico Brasileiro são obrigatórios desde a edição da Lei nº 10.267/2001, para fins de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.
Prioridade
O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, afirmou que criar condições para avançar na questão da regularização fundiária do DAS era uma das prioridades da atual gestão da Autarquia. “O georreferenciamento é indispensável para que possamos caminhar à luz da legislação e conseguir atenuar impasses relacionados à ocupação legal da área. Nós buscamos agilizar e adiantar o máximo que pudemos esse tema, sempre respeitando os limites da legislação e contando de uma maneira muito integrada com inúmeros atores que contribuíram nesse processo”, afirmou Polsin. “É importante lembrar que as ações de atenção ao Distrito Agropecuário não param por aí. Tivemos recentemente o processo licitatório para concessão de lotes no DAS, que vai abrir uma nova janela de oportunidades para essa área. Nosso objetivo é que, além do fomento à agricultura familiar, que é uma atividade muito relevante, possamos também atrair empreendimentos de grande porte e, de preferência, bioindústrias e agroindústrias, que puxem toda uma cadeia produtiva para beneficiar nossa população e gerar emprego e renda de forma lícita a todos”, complementou.
