Os municípios brasileiros enfrentam uma grave crise financeira. Não diferente das outras, a Prefeitura de Juruá (AM), distante 672 quilômetros de Manaus, prepara cortes de gastos para enfrentar a crise nas receitas.
Por orientação da Secretaria Municipal de Fazenda, o prefeito Dr. José Maria Júnior determinou o contingenciamento de despesas públicas, com respectiva limitação de empenho, cortes de gratificações, diárias e outros aditivos já a partir deste mês.
Segundo o prefeito, as medidas são necessárias para fazer frente às quedas nas arrecadações, aperfeiçoar os recursos públicos e permanecer adimplente, sem pendências financeiras decorrentes do ano em vigência, o que pode impedir o município de realizar operações de crédito internas ou externas, em caso de endividamento.
A orientação do prefeito para com toda sua equipe de servidores é a redução racional dos gastos públicos, sem o comprometimento da qualidade dos serviços essenciais. O corte de gratificações estão submetidos à medida de contingenciamento. “Todo esse esforço está respaldado na legalidade e moralidade que sempre tem pautado as decisões desta Gestão, que é governar sem cometer improbidades. As medidas são duras e eu seguirei rigorosamente a orientação da minha equipe contábil, que é competente e assim evitarmos demissões”, destacou o prefeito Dr. Júnior, que está em seu segundo mandato como prefeito municipal.
O contingenciamento de despesas da gestão municipal orienta o seguinte:
1. A suspensão de:
A. Celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato, exceto os que visam a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo, conforme garantido no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que atendidos os demais requisitos legais exigidos para a revisão contratual;
B. Realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e outras despesas afins, excetuando-se aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Municipal, de responsabilidade ou autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, ou aquelas já previstas no calendário anual de festividade;
C. Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção dos serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria Municipal da Fazenda;
D. Celebração de qualquer modalidade de contrato administrativo com entidades com e sem fins lucrativos, ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para apoio a eventos realizados por estes;
E. Realização de reformas e outras ações administrativas que impliquem no aumento de despesas administrativas, principalmente ligadas à Folha de Pagamento.
2. A redução em 30%, por órgão e entidade, os gastos com:
A. Impressão, suprimentos de informática e material de expediente;
B. Energia elétrica;
C. Locação de veículo; e
D. Combustível.
3 – Fica também recomendado a suspensão de:
A. Nomeações para os cargos comissionados, salvo em caso de substituição ou no caso de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo de provimento em comissão ou função gratificada;
B. Reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;
C. Criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;
D. Cessão de servidores de outras e para outras esferas de governo com ônus para o Município;
E. A partir de agora, todas as despesas decorrentes de contratação deverão ser submetidas previamente a aprovação da Secretaria Municipal de Fazenda, para que após seja autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.
Segundo o prefeito Dr. Júnior as medidas se fazem necessárias e imprescindíveis. “Diante do cenário desafiador que temos pela frente, além do corte de repasses do fundos constitucionais como FPM, FUNDEB, ICMS e o próprio governo do Estado perdendo cerca de 1 bilhão de reais em receitas, estamos cortando na própria carne para evitar demissões”, disse o prefeito.
Com os cortes, Juruá deve conseguir dobrar os investimentos para o ano de 2024.
“Acreditamos que é possível termos uma gestão com mais entregas, economizando recursos públicos, pois a despesas correntes cresceram acima da inflação nos últimos anos”, finalizou.
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