Reunião discutiu a implantação de sede própria para a Dema, ampliando a capacidade estrutural e operacional no enfrentamento aos crimes ambientais
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apresentaram ao governador Wilson Lima, na tarde desta segunda (23), proposta de fortalecimento estrutural da política ambiental no Estado, com foco na construção e entrega à sociedade de uma sede própria para a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). Atualmente, a delegacia funciona nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus, sem estrutura física exclusiva. A iniciativa busca ampliar o espaço e a capacidade de atendimento e investigação de crimes ambientais, incluindo casos de maus-tratos contra animais.
A agenda é continuidade da reunião realizada na semana passada na sede do MPAM, quando integrantes do Comitê de Bem-Estar Animal do MPAM e representantes do Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal do TJAM alinharam propostas conjuntas para apresentação ao Executivo estadual.
Representando o MPAM, participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça; o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, idealizador do projeto “CoMPet” e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística; e a promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
Pelo TJAM, estiveram presentes as desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Lia Maria Guedes, presidente do Comitê de Atenção e Cuidados à Causa Animal do TJAM.
Pleito de sede própria
Durante o encontro, foi formalizado o pleito de implantação de sede própria para a Dema, possibilitando estrutura adequada para atuação mais eficiente e integrada no enfrentamento aos crimes ambientais. A proposta contempla soluções de curto, médio e longo prazo, assegurando maior efetividade às ações de fiscalização, investigação e responsabilização.
Outro ponto discutido foi a criação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), no âmbito do MPAM, com atuação estratégica e integrada às forças de segurança.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória, o momento exige planejamento estruturado e atuação conjunta entre as instituições.
“Estamos avançando na criação do Gaema, que terá papel relevante quando trabalharmos com inteligência e integração. Precisamos pensar em soluções de curto prazo para enfrentar a situação atual, mas também estruturar medidas de médio e longo prazo, para que tenhamos uma política de Estado consolidada na área de proteção animal”, afirmou.
Durante o encontro, o governador Wilson Lima manifestou apoio às propostas apresentadas e determinou que equipes técnicas avaliem áreas adequadas para viabilizar a futura sede da delegacia especializada.
Também participaram da reunião o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho; a secretária de Estado de Proteção Animal, Joana Darc; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger Paiva; e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Guilherme Torres.
Visita ao hospital veterinário
Após a reunião, as autoridades visitaram o Hospital Público Veterinário do Amazonas, a convite da secretária Joana Darc, para conhecer a estrutura e os serviços ofertados pela unidade.
Texto: Sharline Freire e Elvis Chaves
Foto: Júnior Souza / TRE-AM
