20 de novembro de 2026
A REVISTA DIGITAL QUE FALTAVA NA CIDADE.
WhatsApp
No Result
View All Result
  • Página Inicial
  • Expediente
  • Amazonas e Região
  • Manaus e Região
  • Interior do AM
  • Brasil
  • Famosos
  • Especial Publicitário
Anota Manaus
  • Página Inicial
  • Expediente
  • Amazonas e Região
  • Manaus e Região
  • Interior do AM
  • Brasil
  • Famosos
  • Especial Publicitário
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Manaus e Região

MPAM recomenda adequações estruturais e sanitárias em delegacia de Guajará

novembro 20, 2026
in Manaus e Região
A A
0

Inspeções identificaram falta de viatura, ausência de espaço reservado para atendimento humanizado de mulheres e de cela específica para custódia feminina na 69ª DIP

Diante de irregularidades identificadas durante inspeções, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) para que adotem medidas de adequação das condições estruturais, sanitárias e operacionais da 69ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Guajará. Entre os problemas detectados na unidade estão a falta de viatura,  a inexistência de espaço reservado para o atendimento humanizado de mulheres em situação de violência e a ausência de cela específica para custódia feminina.

A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 218.2025.000030, instaurado para acompanhar e fiscalizar continuamente as condições estruturais e operacionais da unidade policial. Além das inadequações mencionadas, as inspeções constataram a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, a recomendação é um instrumento de diálogo que busca incentivar os órgãos responsáveis a adotarem, voluntariamente e dentro do prazo estabelecido, as providências necessárias.

“A recomendação busca garantir que a 69ª Delegacia de Polícia funcione em condições estruturais, sanitárias e operacionais adequadas. Isso significa respeitar a dignidade das pessoas custodiadas e dar segurança e condições de trabalho aos policiais e servidores que atuam no local”, ressaltou o promotor.

Diante das irregularidades identificadas, o MPAM estabeleceu providências a serem adotadas pela Polícia Civil e pela SSP, dentro de suas respectivas atribuições, entre as quais:

✱ Protocolar junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) o pedido de vistoria das instalações da 69ª DIP;
✱ Cumprir as exigências que forem apontadas no relatório de vistoria da Vigilância Sanitária Municipal;
✱ Apresentar cronograma de execução, com etapas, prazos, responsáveis e indicação de dotação orçamentária, para a reforma e ampliação da unidade, já solicitadas internamente, além da implantação de espaço próprio e reservado para o atendimento humanizado de mulheres em situação de violência;
✱ Informar uma solução definitiva para a custódia de mulheres na unidade.

À Prefeitura Municipal de Guajará, o MPAM recomendou:

✱ Determinar à equipe de Vigilância Sanitária Municipal a realização de vistoria nas instalações da 69ª DIP;
✱ Apresentar relatório circunstanciado sobre as condições verificadas, abrangendo celas e sanitários, abastecimento e potabilidade da água, sistema de esgotamento sanitário, ventilação e iluminação, armazenamento, preparo e distribuição de alimentos, acondicionamento e destinação de resíduos, além do controle de vetores.

Além disso, os órgãos devem apresentar, dentro do prazo de 30 dias, mediante documentação comprobatória, informações sobre o andamento das medidas recomendadas.

O MPAM alerta que a ausência de resposta ou a apresentação de informações inconsistentes poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento das providências, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP).


Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/PC-AM

ShareTweetShareShare

Leiam também

MPAM apura possíveis falhas na drenagem urbana após alagamentos no bairro Japiim, em Novo Aripuanã

novembro 19, 2026
0

Medida busca esclarecer ausência de intervenções para conter alagamentos que provocam prejuízos materiais e colocam moradores em situação de risco...

Ministério Público promove diálogo restaurativo sobre saúde mental e fortalecimento das relações institucionais

novembro 18, 2026
0

Atividade reuniu integrantes de comissão interna e integra programação da Semana Nacional da Justiça Restaurativa A promoção da saúde mental...

MPAM e órgãos estaduais discutem Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira da saúde no Amazonas

novembro 18, 2026
0

Iniciativa busca aprimorar a gestão financeira do Sistema Estadual de Saúde, garantir previsibilidade orçamentária e evitar a descontinuidade dos serviços...

organizadores de grandes eventos em Manaus têm avanços e pontos de atenção, revela relatório do projeto CheckAcesso, do MP

novembro 17, 2026
0

Avaliação identificou problemas em rotas de circulação, espaços reservados, comunicação acessível e procedimentos de emergência Com o objetivo de oferecer...

MPAM promove diálogos restaurativos durante a Semana Internacional da Justiça Restaurativa 2026

novembro 17, 2026
0

Atividades começam nesta terça-feira (17) e serão realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e em escolas municipais de Manaus,...

Em Canutama, MP e órgãos ambientais discutem medidas para preservação de quelônios

novembro 14, 2026
0

Entre as principais pautas, destaca-se um projeto de berçário para os animais em 2027, com o objetivo de aumentar a...

Next Post
Manacapuru recebe oficinas, serviços gratuitos e ato público pelo fim da violência contra a mulher – Agência Amazonas de Notícias

Manacapuru recebe oficinas, serviços gratuitos e ato público pelo fim da violência contra a mulher – Agência Amazonas de Notícias

Últimas do Metrópoles

Enem: prazo para pedir reaplicação termina nesta sexta (20/11)

Reaplicação será feita nos dias 15 e 16/2. Podem solicitar participantes que foram prejudicados por problemas logísticos ou doenças [...]

Soldado que abriu fogo em van só não cometeu chacina "por erro de pontaria"

PM é acusado de assassinar uma mulher e tentar matar outras 7 pessoas no DF; três ocupantes ainda escaparam dos [...]

Menescal, um dos criadores da bossa nova, se apresentará no Estilo Brasil

Pioneiro do movimento Bossa Nova, Roberto Menescal estará no Festival Estilo Brasil no dia 22 de novembro, ao lado de [...]

Bustos da Esplanada: legado esculpido ajuda a refletir o futuro do Brasil

Bustos de bronze e estátuas resgatam a história do país por meio da presença de figuras históricas entre prédios da [...]

"Deitado na grana": policial é investigado por sexo dentro de delegacia

A polícia informou que denúncias de crimes sexuais são investigadas, mas não há ocorrências registrados por vítimas contra o policial [...]

A revista digital que faltava na cidade.

Site filiado à Federação Nacional de Jornalismo – FENAJ

Sobre nós

No jornalismo profissional, marcado pelo artesanato do texto e das ilustrações, e pela exaustiva checagem de informações, oferecemos a você, nosso leitor, um continente seguro com os temas que mais lhe interessam.

Contate

© 2022 ANOTA MANAUS

No Result
View All Result
  • Página Inicial
  • Expediente
  • Amazonas e Região
  • Manaus e Região
  • Interior do AM
  • Brasil
  • Famosos
  • Especial Publicitário

© 2022 ANOTA MANAUS