Solenidade marca o ingresso da primeira mulher trans na carreira de promotora de Justiça no Brasil e reforça o compromisso institucional com a diversidade, a inclusão e a ampliação do acesso à Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) empossou, no final da tarde desta sexta-feira (31/07), em sessão solene, cinco novos promotores de Justiça substitutos que atuarão em comarcas do interior do estado. Presidida pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, a cerimônia reuniu membros da instituição, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do sistema de Justiça, familiares e convidados.
A solenidade representa um importante reforço para a atuação ministerial no Amazonas com a posse dos promotores de Justiça substitutos Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva, Camyle Cavalcanti Leitão, Fabi Diniz de Queiroz Pilate e Lina Cardoso Fernandes.
Os novos membros atuarão, respectivamente, nas comarcas de Uarini, Ipixuna, Canutama, Jutaí e Tonantins, fortalecendo a presença institucional do MPAM no interior e ampliando a capacidade de atendimento à população amazonense.
Representatividade no MP brasileiro
A cerimônia entra para a história do Ministério Público brasileiro ao empossar Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira mulher trans a ingressar na carreira de promotora de Justiça no Brasil após aprovação em concurso público. O momento representa um marco para a instituição e para o sistema de Justiça brasileiro, reafirmando o compromisso do MP do Amazonas com a valorização da diversidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades no serviço público.
Para ela, a conquista ultrapassa a dimensão pessoal e representa um avanço na concretização dos princípios constitucionais de igualdade. “Não vejo apenas como uma conquista individual, e sim como um sinal de que a Constituição pode, pouco a pouco, concretizar sua promessa de igualdade. Essa posse demonstra que o serviço público pode refletir a pluralidade da sociedade à qual temos o dever de servir”, afirmou a promotora.
Ao abrir a solenidade, a PGJ Leda Mara Albuquerque destacou que a posse representa a renovação da missão constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Na avaliação dela, os novos promotores ingressam em uma instituição fortalecida, que vem investindo em tecnologia, inovação, infraestrutura e modernização para prestar um serviço cada vez mais eficiente e próximo da população.
“Vossas excelências ingressam em um Ministério Público mais forte, mais moderno, mais célere e, sobretudo, mais próximo do cidadão. É esta instituição, estruturada, resolutiva, inovadora e profundamente humana, que hoje abre suas portas e seu coração para acolher cada um de vocês”, ressaltou a PGJ, em seu discurso.
A procuradora-geral também ressaltou o significado histórico da posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate para o Ministério Público brasileiro. “A sua conquista transcende a vitória pessoal e demonstra que a Constituição ganha vida quando as instituições públicas acolhem a pluralidade do nosso povo. Sua trajetória inspira a sociedade brasileira e reafirma o compromisso do Ministério Público com a diversidade, a inclusão e a proteção da dignidade humana”, declarou.
Compromisso com a sociedade
Ao falar em nome dos empossados, a promotora de Justiça Gabriela Ferreira afirmou que a posse simboliza o compromisso da nova turma com a defesa da sociedade e com a concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal.
“Ser promotora de Justiça jamais poderá significar ocupar uma posição. Significará sempre assumir uma missão. O Ministério Público existe para lembrar que nenhuma pessoa será abandonada quando seus direitos forem ameaçados e que haverá sempre quem fale quando outros forem silenciados”, enfatizou.
A promotora também destacou o desafio e a responsabilidade de exercer a função ministerial na Amazônia. “É nesse coração amazônico que o Ministério Público encontra uma de suas mais belas vocações: levar a Constituição onde a geografia impõe desafios e demonstrar que nenhum cidadão pode estar longe demais para ser alcançado pela proteção do estado”, enfatizou.
O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor Kepler Antony Neto, afirmou que, apesar dos desafios inerentes à atuação, os novos promotores terão a oportunidade de transformar realidades e fazer a diferença na vida da população amazonense, especialmente nas comarcas do interior. “Sejam resolutivos e agentes de transformação social. A atuação do Ministério Público transforma vidas”, aconselhou.
Presente na solenidade, o vice-governador Serafim Corrêa destacou a alegria de testemunhar um momento histórico para o MPAM. Em sua mensagem aos novos promotores, destacou que a atuação no interior exigirá sensibilidade diante das desigualdades sociais e do desafio de levar a presença do estado às regiões mais distantes da Amazônia.
“No interior, o promotor é uma das maiores referências da cidade. Vocês encontrarão uma realidade desafiadora, mas tenho a convicção de que cumprirão essa missão com êxito. Em nome do Governo do Estado do Amazonas, agradeço por aceitarem essa missão tão bonita e tão relevante para todos nós”, comentou o vice-governador.
Fortalecimento e nova convocação
A chegada dos cinco novos promotores integra a política de fortalecimento institucional desenvolvida pelo MPAM para ampliar a presença do órgão nas comarcas do interior do Amazonas. A atuação dos novos membros contribuirá para a defesa dos direitos da população, a fiscalização das políticas públicas, a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, da infância e juventude e de todos os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Ao encerrar a sessão solene, a procuradora-geral de Justiça reafirmou o compromisso institucional que passa a unir os novos membros ao povo amazonense e destacou que a missão ministerial deve ser exercida com firmeza e espírito de serviço.
“Onde quer que a missão constitucional os conduza, seja nesta capital ou nas mais remotas comarcas do interior, levem consigo a firmeza da lei e o compromisso de servir. Lembrem-se de que a toga que hoje recebem não é símbolo de privilégio, mas instrumento de servir ao povo do Amazonas”, afirmou Leda Mara Albuquerque.
A procuradora-geral de Justiça também informou que o promotor de Justiça substituto Zacarias Laureano de Souza Neto, aprovado no mesmo concurso público, desistiu de tomar posse horas antes da solenidade por optar permanecer na carreira da magistratura, no Estado do Acre. Segundo ela, o próximo candidato aprovado no certame será convocado imediatamente para tomar posse e completar o quadro de novos membros da instituição.
Texto: Elvis Chaves
Fotos: Hirailton Gomes | Para mais imagens, acesse a página do MPAM no Flickr
