Estrutura funcionará no CAO-MAPHURB e terá como prioridade a atuação contra incêndios, queimadas, fumaça, estiagem e poluição atmosférica
Com o objetivo de fortalecer a articulação institucional diante de situações ambientais de maior gravidade e extensão, com repercussão coletiva, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instalou o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental). A portaria que institui a estrutura foi assinada pela procuradora-geral Leda Mara Albuquerque e publicada no Diário Oficial do MP de quinta-feira (24/09).
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), o núcleo terá como prioridade a atuação contra incêndios florestais, queimadas, estiagem, fumaça e poluição atmosférica com impactos sobre o meio ambiente e a saúde coletiva.
A criação do NAE-Ambiental ocorre em meio aos episódios de fumaça registrados em Manaus e na Região Metropolitana. Por meio do CAO-MAPHURB, o MPAM instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001194-0 para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas em resposta às queimadas e incêndios que afetam a qualidade do ar na capital.
O procedimento inclui o acompanhamento da identificação de possíveis áreas de origem da fumaça, da resposta operacional, do monitoramento da qualidade do ar, da comunicação de riscos e das ações de proteção à população. Segundo dados citados no procedimento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 3.240 focos de queimadas no Amazonas entre 1º e 22 de setembro de 2026.
Atuação integrada
O NAE-Ambiental será coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPHURB, e contará, inicialmente, com a participação dos promotores de Justiça Paulo Stélio Sabbá, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb); Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb; Leonardo Abinader, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba; Vinícius Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru; e Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª Prodhsp).
A composição reúne atuação nas áreas ambiental, urbanística, regional e de saúde pública, permitindo integrar diferentes perspectivas na análise de eventos que demandem resposta articulada.
Entre as atribuições do NAE-Ambiental estão o planejamento de ações e a elaboração de protocolos de prevenção, preparação e resposta; a integração e sistematização de informações ambientais; a produção de análises técnico-institucionais; a identificação de lacunas nas políticas públicas; e a articulação com órgãos públicos, instituições de pesquisa e outros parceiros. Para isso, o núcleo poderá utilizar informações do Observatório Climático e Ambiental (OCA), do Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) e do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), entre outros instrumentos de monitoramento. Também poderá articular ações com as áreas de saúde, direitos humanos e proteção e defesa civil quando a situação exigir resposta intersetorial.
Sem substituir as Promotorias
A atuação do núcleo não substitui as atribuições dos órgãos de execução do MPAM. Os promotores de Justiça responsáveis pelos casos concretos permanecem competentes para adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
O NAE-Ambiental terá função de planejamento, integração de informações e apoio técnico-institucional. Sua atuação não implica assumir procedimentos, avocar atribuições ou redistribuir feitos das Promotorias de Justiça.
“A atuação diante de uma situação ambiental de grande dimensão exige informação, articulação e capacidade de resposta. O núcleo nasce justamente para organizar essas frentes, reunindo diferentes áreas de atuação do Ministério Público e fortalecendo o diálogo com os órgãos responsáveis”, comentou o coordenador do CAO-MAPHURB, promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a criação do núcleo amplia a capacidade institucional de organização e resposta diante de situações ambientais extraordinárias.
“Quando uma situação ambiental alcança essa dimensão, é necessário que o Ministério Público tenha capacidade de reunir informações, articular suas estruturas e dialogar com os órgãos responsáveis pela resposta. O núcleo nasce com essa finalidade, sem substituir a atribuição dos órgãos de execução e preservando a independência funcional de cada membro”, finalizou Leda Mara Albuquerque.
Texto: Elvis Chaves
Foto: Inpe/Reprodução
