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Estatuto da Pessoa Idosa, formas de denúncia, violência doméstica e direito ao voto estiveram entre os temas abordados
Com a finalidade de discutir melhorias para a população idosa do Município de Maués, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) promoveu, nesta terça-feira (05/05), um amplo momento de escuta, diálogo e orientação jurídica, por meio de palestra e roda de conversa com os idosos frequentadores do Centro de Convivência do Idoso (CCI). A programação é iniciativa do projeto Cidadania 60+, via 1ª Promotoria de Justiça de Maués.
Conduzido pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, o encontro foi dividido em eixos principais, que focaram na defesa da dignidade e bem-estar das pessoas idosas:
➜ Estatuto da Pessoa Idosa na prática: “Esclarecimentos acessíveis sobre os crimes previstos na Lei nº 10.741/2003, ensinando os idosos a identificar crimes patrimoniais (apropriação de pensão/bens), abusos, omissões de socorro e crimes contra a honra”;
➜ Como denunciar (fluxo de notícia-crime): “Estabelecimento e explicação do fluxo seguro para o recebimento de denúncias dentro da rede de proteção ao idoso de Maués”;
➜ A Mulher Idosa e a Violência Doméstica: “Uma abordagem sensível sobre a intersecção entre o público feminino vítima de violência doméstica e os idosos. Explicamos detalhadamente o direito de solicitar medidas protetivas de urgência, ressaltando sua importância para afastar agressores do lar e alertando sobre as graves consequências penais (incluindo prisão) em caso de descumprimento dessas ordens judiciais”;
➜ Cidadania e direito ao voto: “Incentivo para que os idosos continuem exercendo seu direito de voto e participação política na comunidade, reforçando sua importância no regime democrático”.
“O nosso encontro reforçou uma premissa fundamental da nossa atuação em Maués: o Ministério Público não pode ser uma instituição distante, restrita aos gabinetes. A presença constante do MP ao lado da pessoa idosa inibe abusos e cria um laço de confiança essencial. O idoso tem que ser protagonista da própria história, e o Ministério Público está aqui para garantir que essa história seja vivida com respeito e dignidade”, comentou o promotor.
Projeto Cidadania 60+
O “Projeto Cidadania 60+” (objeto do PA nº 223.2026.000014) é uma iniciativa da 1ª PJ de Maués que visa consolidar uma atuação extrajudicial proativa e preventiva do Ministério Público. O projeto se dá por meio de visitas mensais ao Centro do Idoso, com o objetivo de promover a cidadania, fornecer orientação jurídica, prevenir fraudes e estabelecer uma proximidade constante e salutar entre o órgão ministerial e a população com idade acima de 60 anos, saindo de uma postura reativa de gabinete para um contato direto com a comunidade.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM
