Reconhecimento do Programa Time Brasil destaca atuação institucional na promoção de boas práticas na gestão pública
Em reconhecimento ao compromisso com a promoção de boas práticas de governança, integridade e transparência, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu, na manhã desta terça-feira (14/04), o selo Apoiador Institucional do Programa Time Brasil. A solenidade foi realizada no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus.
O reconhecimento ocorreu durante o evento “Fortalecimento da Integridade Pública: Compromisso de todos”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A programação teve como objetivo fortalecer a agenda de integridade pública e ampliar a articulação institucional em temas estratégicos para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança.
Na abertura da solenidade, a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou que a implantação de um sistema de integridade é resultado também de um trabalho nacional do MP brasileiro, no sentido de disciplinar a atuação do órgão.
“O escopo é exatamente propiciar orientação e preparação, não só dos membros, mas, sobretudo, dos gestores, para que façam um trabalho que atenda ao interesse público. Afinal, é isso que nós todos queremos aqui: que o interesse público seja efetivamente respeitado, bem como os direitos dos homens e mulheres deste estado e do país”, comentou a PGJ.
O selo representa o engajamento do MPAM na disseminação dos princípios do programa, reforçando publicamente o compromisso da instituição com o fortalecimento da integridade no setor público.
O Programa Time Brasil é uma iniciativa da CGU que apoia estados, municípios e o Distrito Federal na implementação de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, com foco na integridade.
Importância
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC), procuradora Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, reforçou o apoio ativo ao programa, tendo em vista sua importância e alcance para o desenvolvimento dos municípios do interior do Amazonas, que enfrentam grandes desafios logísticos.
“Essa missão do MP de zelar pelo patrimônio que pertence à toda a sociedade é diária, por isso enxergamos o programa Time Brasil como um instrumento fundamental, desenhado para apoiar os municípios na adoção e no fortalecimento de medidas de integridade, abrangendo ética, transparência, acesso à informação e controle interno”, argumentou.
O evento
Além da PGJ, o evento de assinatura do termo de compromisso de apoiador institucional e recebimento do selo também contou com as presenças da superintendente da Controladoria Regional da União e Estado do Amazonas, Maria Esmeralda Rodrigues; do controlador-geral do Estado do Amazonas Jeibson dos Santos Justiniano, que compuseram a mesa de honra; e da secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira; e do coordenador-geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios, José Rui Moreira Reis, responsáveis por conduzir a palestra “Integridade Pública: coordenação, cooperação e confiança”.
Durante a instrução, que teve como objetivo abordar a importância da articulação entre instituições para o fortalecimento da governança e a prevenção de irregularidades, a secretária da CGU, Patrícia Alvares de Oliveira, explicou que o órgão trabalha em quatro eixos para fortalecer a integridade no governo federal, sendo eles: política de integridade pública federal, política federal de prevenção ao conflito de interesse, fortalecimento da cultura de integridade e promoção da integridade federativa.
Segundo ela, o objetivo dessa atuação é garantir que as políticas públicas sejam melhores na prática e que a sociedade tenha confiança nas instituições públicas. “O que a gente chama de promoção da integridade federativa é o que estamos fazendo aqui. Trata-se de uma colaboração entre os entes, estados e municípios em prol do fortalecimento desse ponto. porque achamos que integridade não é uma falta só da União, mas do estado brasileiro. Todos precisamos nos preocupar e cuidar dessa demanda”, afirmou a secretária de Integridade Pública da CGU.
Sobre a política federal de prevenção ao conflito de interesse, o coordenador-geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios, José Rui Moreira Reis, destacou que, ao pensar em integridade, é necessário considerar tanto a perspectiva organizacional e institucional, como também as condutas individuais das pessoas. “Essa política tem o sentido de preservar, digamos assim, a conduta dos servidores. O objetivo é garantir que o interesse público seja preservado nos processos decisórios da administração pública, conservando os princípios constitucionais”, finalizou.
Texto: Sabrina Azevedo e Graziela Silva
Foto: Hirailton Gomes | Para mais imagens, acesse a página do MPAM no Flickr
