Órgão também visa esclarecer por qual razão os episódios se repetem na mesma região e se as providências adotadas anteriormente foram suficientes para eliminar as causas
O rompimento recorrente de adutoras situadas na região da Avenida Coronel Teixeira, zona oeste de Manaus, cujo episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (16/09), motivou investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão, por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou, de ofício, o Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3, por meio da Portaria nº 0044/2026/52ªPJ.
A apuração parte dos rompimentos de quarta (16), um deles nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, e outro na Rua Guanapuri, comunidade Ipase, bairro Compensa. As intervenções emergenciais afetaram o abastecimento de água em localidades das zonas oeste, norte e centro-sul da capital, com estimativas divulgadas de normalização gradual do serviço em até 48 horas.
De acordo com informações preliminares, cerca de 157 localidades podem ter sido atingidas em diferentes intensidades, mas a extensão efetiva da interrupção, os horários de suspensão e restabelecimento do serviço e o número de unidades consumidoras afetadas só deverão ser formalmente informados e comprovados pela concessionária Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Por meio do inquérito civil, o MP visa, além da verificação do reparo emergencial, esclarecer por qual razão os rompimentos se repetem na mesma região e se as providências adotadas anteriormente foram suficientes para eliminar suas causas.
De acordo com promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores da Promotoria já documentaram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro vinculadas ao Sistema Alvorada e convergentes para a região da Avenida Coronel Teixeira. Entre os documentos que serão movidos para o novo inquérito civil estão termos de audiências, relatórios técnicos da Ageman e da Águas de Manaus, respostas sobre serviços considerados concluídos e registros relativos a episódios ocorridos nas proximidades da casa de eventos Porão do Alemão.
Os documentos, segundo o membro do MPAM, serão confrontados com os dados dos rompimentos mais recentes, especialmente quanto às causas técnicas apontadas, às providências prometidas, aos investimentos realizados e à efetividade dos reparos executados.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios, inclusive com risco à segurança das pessoas, ao patrimônio e à continuidade de um serviço essencial”, destacou o promotor Lincoln Queiroz.
Providências
Principal destinatária, a concessionária Águas de Manaus foi cobrada pelo MPAM a apresentar as seguintes informações:
✱ Relatório individualizado sobre cada rompimento ocorrido em 16 de setembro, com localização, cronologia, características da tubulação, causa preliminar, extensão do dano e serviços executados;
✱ Mapa georreferenciado das adutoras e demais estruturas do sistema existente na área investigada;
✱ Histórico dos rompimentos registrados na região, inclusive os relacionados ao Sistema Alvorada e às tubulações que convergem para a Avenida Coronel Teixeira;
✱ Análise técnica das causas fundamentais das falhas, acompanhada dos registros de inspeção, manutenção preventiva e corretiva;
✱ Informações sobre a idade, os materiais, a vida útil estimada e o estado de conservação das tubulações;
✱ Relação dos investimentos, obras e substituições executados ou previstos para o sistema;
✱ Plano de contingência e critérios empregados para suspensão, setorização e restabelecimento do abastecimento;
✱ Relação completa das localidades e unidades consumidoras afetadas, com os respectivos períodos de interrupção e normalização do serviço.
A Ageman, por sua vez, deverá apresentar seus próprios registros e relatórios de fiscalização, histórico de ocorrências conhecido pela agência e avaliação técnica independente das causas, da qualidade dos reparos e da suficiência das medidas adotadas pela concessionária. As informações fornecidas pela agência reguladora serão confrontadas com as apresentadas pela Águas de Manaus.
Também serão requisitadas informações de órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e defesa civil, inclusive sobre danos ao pavimento, riscos à segurança, interdições, prejuízos públicos e providências adotadas em consequência dos rompimentos.
Após a reunião dos documentos, será realizada inspeção técnica e elaborada uma matriz comparativa das ocorrências. A Promotoria poderá, posteriormente, promover audiência técnica conjunta com a concessionária, a Ageman e os demais órgãos envolvidos, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Acompanhamento de indenizações
O MPAM também acompanhará, via inquérito, a reparação dos danos suportados pelos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar a quantidade de pedidos de ressarcimento ou indenização apresentados em razão dos rompimentos, discriminando os casos deferidos, indeferidos, pendentes e efetivamente pagos.
Deverão ser identificados, entre outros, os pedidos relacionados a danos em imóveis, veículos, equipamentos, estabelecimentos comerciais, perda de mercadorias e interrupção prolongada do abastecimento. A concessionária também deverá esclarecer a eventual participação de seguradoras, os critérios utilizados para análise dos requerimentos e os prazos de pagamento.
A Ageman, por sua vez, deverá informar as reclamações recebidas, as fiscalizações efetuadas e as providências regulatórias adotadas para assegurar a reparação dos usuários prejudicados.
Os consumidores afetados devem conservar protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos capazes de demonstrar os danos sofridos e as despesas decorrentes do evento.
“A apuração buscará assegurar não apenas a correção das falhas imediatas, mas a adoção de soluções estruturais que reduzam o risco de novos rompimentos e garantam a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água em Manaus”, reforçou o promotor Lincoln Queiroz.
Texto: Ascom
Foto: Valdo Leão/Semcom
