O ministro da Economia Paulo Guedes vai ter que explicar, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, do que se trata, efetivamente o Plano Dubai, e como será sua implantação numa possível substituição do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O pedido de explicação atende a um requerimento, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD), aprovado nesta quarta-feira (26), durante sessão ordinária da comissão.
Leite questiona como o governo federal planeja implantar um novo modelo econômico na região, com várias matrizes, se medidas básicas não conseguem sair do papel, a exemplo do licenciamento ambiental para finalizar a pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), que seria o instrumento ideal para integrar a Amazônia Ocidental no escoamento da produção local e, mesmo no fomento ao turismo regional.
Ele cita ainda como exemplo a precariedade e falta de portos públicos no interior do Estado e, mesmo na capital amazonense. “O município de Parintins, que recebe o maior festival folclórico do mundo, precisa de uma boia de fundeio para o navio atracar no porto. E qual foi a resposta do governo federal, por meio do Dnit? de que a prefeitura tem que fazer o projeto para que essa boia seja providenciada. É essa a proposta de criar o Plano Dubai?”, questiona o parlamentar.
O requerimento de Sidney Leite que pedia a convocação de Guedes foi aprovada na modalidade convite pelo colegiado e, subscrita pelos deputados federais Capitão Alberto Neto (PRB), José Ricardo (PT), Charles Fernandes (PSD-BA) e Jesus Sérgio (PDT-AC).
Na mesma sessão, Leite aprovou ainda outros dois requerimentos para realização de audiências públicas: um para debater sobre a situação do Táxi Aéreo no Brasil e, o segundo, em que convida o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Costa, para esclarecer sobre a operacionalização e configuração jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).
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