Lula libera segundo lote de emendas e verba para o AM chega a R$ 193 milhões

Maior parte do valor de emendas parlamentares ‘sem carimbo’ é direcionada aos cofres do Governo do Estado, R$ 69,1 milhões

O total de verbas liberadas pelo governo federal para o pagamento de emendas parlamentares na véspera da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi atualizado na tarde desta quinta-feira (6), chegando a R$ 7,4 bilhões para todo o Brasil e a R$ 193,7 milhões para o Amazonas.

A maior fatia do valor liberado é de emendas “Pix”.

Os recursos foram empenhados na última terça-feira (4) e na quarta-feira (5), quando foram batidos os recordes de valor liberado em um único dia, R$ 2,1 bilhões e R$ 5,3 bilhões, respectivamente.

Para o Amazonas, inicialmente, foram liberados R$ 92,5 milhões, sendo que 99,48% do valor foram direcionados à atenção básica de saúde e assistência hospitalar e ambulatoria.

Na quarta-feira, os valores liberados foram turbinados com cerca de R$ 100 milhões, sendo que R$ 93,6 milhões foram empenhos de emendas “Pix” – feitas diretamente para os cofres de estados e municípios.

Detalhamento dos empenhos de emendas Pix

O maior contemplado com o empenho de emendas Pix foi o senador Omar Aziz (PSD), que é da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 28,3 milhões direcionadas ao Estado do Amazonas.

Na segunda posição, vem o oposicionista Capitão Alberto Neto (PL), com R$ 15,7 milhões também direcionados ao governo estadual.

Na sequência, vem o senador Plínio Valério (PSDB), também da oposição, com R$ 13,9 milhões liberados para o cofre estadual.

O ex-deputado Delegado Pablo (PL) teve R$ 8 milhões liberados para o governo.

Ao todo, o governo foi beneficiado com R$ 69,1 milhões em emendas “Pix”. Dessa forma, poderá aplicar o valor como achar mais conveniente, uma vez que o recurso não vem “carimbado” para um setor ou ação específica.

Municípios

O ex-deputado Marcelo Ramos (PSD) teve R$ 7,4 milhões liberados para a Prefeitura de Parintins. Uma emenda dele de R$ 4 milhões para Autazes também foi liberada.

O ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade), atual superintendente da Suframa, teve uma emenda de R$ 6,9 milhões empenhada para a Prefeitura de Tonantins.

Maués foi beneficiada com R$ 1,9 milhão empenhado de uma emenda de Bosco. Ele também foi atendido com a liberação de um “Pix” de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Anori.

Veja a tabela na íntegra:

Entenda o que são as emendas Pix

As emendas “Pix”, oficialmente conhecidas como “transferências especiais” são indicadas por deputados federais e senadores para governos e prefeituras sem transparência e fiscalização.

As emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las, mas controla o momento da liberação e tem usado o mecanismo na articulação com o Congresso Nacional nas votações.

A modalidade de transferência é alvo de críticas porque dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O modelo agradou os congressistas. Em 2020, esse tipo de transferência totalizou R$ 621 milhões e, após o fim do orçamento secreto, chega a R$ 7 bilhões neste ano.

O que é empenho?

O empenho é liberação das verbas para o início da execução das ações, etapa anterior ao pagamento.

Por que aparecem ex-deputados?

Como os orçamentos até 2023 foram feitos pela composição anterior do Congresso, não constam emendas pagas de deputados federais do Amazonas que assumiram o mandato neste ano, que só indicarão recursos na LOA de 2024.

Pela mesma razão, estão sendo pagas emendas de ex-deputados que não conseguiram se reeleger.

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Com informações do Portal RealTime