A aprovação dos Programas Prioritários da Indústria 4.0 e do Fomento ao Empreendedorismo Inovador foi um dos principais temas da pauta da 55ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), realizada nesta quarta-feira (29), na sede da SUFRAMA.
Os Programas Prioritários são um conjunto de projetos voltados ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação considerados de grande relevância para o desenvolvimento regional. Com a decisão do Comitê, agora existem cinco Programas Prioritários selecionados, somando-se aos de Bioeconomia, Economia Digital e Formação de Recursos Humanos.
A terceira reunião do ano foi presidida pelo secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e coordenador do Capda, Rafael Henrique Rodrigues Moreira, e contou também com a presença do superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da SUFRAMA, Marcelo Pereira, secretário-executivo do Comitê, e dos demais representantes de órgãos de pesquisa e fomento, órgãos governamentais e classes produtoras e científicas integrantes do Capda.
“Nosso objetivo é que, já na próxima reunião do Comitê, em outubro, possamos discutir os detalhes dos editais de chamamento público para a seleção das instituições que coordenarão os projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) envolvendo os dois novos Programas Prioritários – Indústria 4.0 e Fomento ao Empreendedorismo Inovador – juntamente com o de Bioeconomia, que ainda não tem a instituição coordenadora definida. Nosso planejamento é para que até o fim do ano essas novas instituições já estejam aptas a receber recursos das empresas”, explicou Rafael Moreira.
A proposta da inclusão dos dois novos Programas Prioritários, bem como as temáticas selecionadas, foi avaliada como necessária e elogiada pelos comitentes Manuel Cardoso, Cleinaldo Costa, Marcílio Junqueira, representantes da Comunidade Científica; e Sérgio Oliveira, representante do Polo Industrial de Manaus. “Com essa aprovação, acabamos de fazer a curva que evita a queda no precipício”, disse Cleinaldo Costa. “Nossa região já perdeu muito tempo por falta de visão estratégica. Investimentos em áreas como essas são importantes para trilharmos o caminho certo”, complementou Luiz Almir Fonseca, representante do Governo do Amazonas.
Na reunião, os comitentes também deliberaram sobre o alinhamento das normas do Capda com a atualização da Lei de Informática ocorrida em 2018 (Lei 13.674/18). Entre as principais mudanças propostas, destacam-se: atualização do conceito de Instituição de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IEPD) para Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT); determinação de que instituições que venham a ser selecionadas como coordenadoras de Programas Prioritários possuam sede na Amazônia Ocidental ou Amapá; exigência de que 80% do escopo do trabalho da instituição executora seja desenvolvido na região geográfica da Amazônia Ocidental ou Amapá; e ampliação para até 20% do montante a ser gasto pelas coordenadoras em cada Programa Prioritário com custos indiretos necessários à execução do objeto.
CT-Amazônia
Durante a reunião, também ocorreu a apresentação da coordenadora geral de Governança de Fundos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Viviana Simon, a respeito do CT-Amazônia, um dos 16 fundos setoriais integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo foco é o fomento de atividades de Pesquisa & Desenvolvimento na região amazônica.
Conforme Simon, atualmente o CT-Amazônia possui uma carteira com 429 projetos ativos, definidos em gestões anteriores, cujo montante total contratado é de R$ 110,8 milhões. “Para a inclusão de novos projetos aptos a receberem os aportes é preciso que os atuais sejam concluídos. A questão é que, devido ao contingenciamento dos recursos, esses projetos demoram mais para serem finalizados e não abrem espaços para novos”, observou. O Capda informou que desconhece essa carteira de projetos e que vai solicitar informações detalhadas do MCTIC para, se possível, alterar os projetos que lá estão.
Para 2019, o valor disponibilizado previsto ao CT-Amazônia será de R$ 304,7 mil. Em média, por ano, o CT-Amazônia arrecada R$ 70 milhões. “O FNDCT precisa de apoio, não de antagonismos. É graças a esses valores que evitamos a evasão de pesquisadores e cientistas, além de financiarmos relevantes projetos científicos para o País”, frisou Simon.
