Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (12)
O governo federal anunciou a prorrogação do programa “Desenrola Brasil”, que renegocia dívidas de brasileiros, para 31 de março de 2024. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Antes da medida ser assinada, o prazo estava definido para encerrar no final deste ano. Ainda nesta data, uma portaria do Ministério da Fazenda alterou regras para acesso ao sistema através da platafaforma gov.br. Entre as mudanças, estão que contas de nível ouro ou prata podem renegociar o pagamento à vista ou parcelado, e contas de nível bronze podem apenas através do pagamento à vista.
O programa Desenrola tem como objetivo a renegociação de dívidas de até R$5 mil, pagas em até 60 parcelas, com juros de 1,99% ao mês. Dívidas que ultrapassem esse valor e vão até os R$20 mil também podem ser renegociadas, desde que o pagamento seja à vista.
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