O Ministério da Educação divulgou, por meio da Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os/as profissionais do magistério público da educação básica.
O novo valor estabelecido é de R$ 4.580,57 para o exercício de 2024. A medida está em conformidade com as disposições da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece as diretrizes para o piso salarial dos professores.
Essa atualização, fundamentada também na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, visa garantir a *valorização e o reconhecimento do trabalho dos/das profissionais da educação básica, promovendo condições mais justas.
A Portaria, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
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