A decisão reforça o compromisso do Governo do Estado com a instituição de ensino, ao mesmo tempo em que reforça medidas de prudência fiscal diante da queda de arrecadação do estado
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, tornou sem efeito o decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão, anunciada nesta quinta-feira, (11/06), reforça o compromisso do Governo do Estado com a instituição de ensino superior, garantindo a manutenção das atividades da instituição. Ao mesmo tempo, o Estado mantém medidas de prudência fiscal adotadas diante da queda de arrecadação registrada em 2026, por conta da queda do dólar, e da necessidade de preparação para uma possível estiagem severa no Amazonas.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que os recursos, que já estavam contingenciados antes do decreto, dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, permanecem reservados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade, sem qualquer prejuízo às atividades acadêmicas e administrativas.
“O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores. Somos um único governo e precisamos agir com cautela, responsabilidade pública e compromisso institucional para garantir a manutenção de todos os serviços prestados à população”, afirmou Roberto Cidade.
O governador ressaltou que as medidas orçamentárias de contingenciamento adotadas pelo Governo do Amazonas têm como principal objetivo compensar a queda de R$ 695 milhões na arrecadação estadual e assegurar recursos para enfrentar os efeitos do fenômeno El Niño, que, segundo previsões de instituições nacionais e internacionais, poderá provocar uma estiagem semelhante à registrada em 2023, com o isolamento de comunidades, dificuldades de abastecimento de insumos e mercadorias e prejuízos econômicos em todo o estado.
“Precisamos nos adiantar aos efeitos do que deve ser um momento crítico e que deve atingir a população do estado, principalmente do interior. Se a população em Manaus já sofre, imagine no interior, onde os rios já começam a baixar”, declarou o governador.
A preocupação do Governo do Estado ocorre em um cenário de redução significativa das receitas públicas. Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a arrecadação do ICMS no Amazonas está diretamente ligada ao desempenho das importações realizadas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), cuja base de cálculo é impactada pela cotação do dólar, que apresentou queda em em virtude de questões internacionais
De acordo com Serafim Corrêa, a moeda norte-americana chegou a ser cotada a R$ 6,67 em 2025, mas registrou forte queda ao longo de 2026, reduzindo a base de arrecadação estadual e provocando perdas estimadas em R$ 695 milhões.
“A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões. Não se trata de responsabilidade deste ou daquele governo, mas de uma conjuntura econômica adversa que afeta diretamente as receitas do Estado”, explicou o vice-governador.
Critérios técnicos e legais
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Dario Paim, também esclareceu que os ajustes orçamentários realizados pelo Governo do Amazonas seguem critérios técnicos e legais, sendo instrumentos comuns na administração pública para garantir o funcionamento das áreas prioritárias.
Conforme ele, a execução das despesas públicas depende não apenas da disponibilidade financeira, mas também da existência de dotação orçamentária adequada, o que exige remanejamentos e contingenciamentos ao longo do exercício fiscal.
“Essa é uma operação comum dentro da administração pública e ocorre em todos os governos. O orçamento é elaborado com base em projeções de receita e, quando há mudanças significativas no cenário econômico, como a queda do dólar e da arrecadação, a legislação impõe ao gestor a adoção do princípio da prudência. Nosso dever é garantir que o Estado tenha condições de manter seus compromissos e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou Paim.
O secretário destacou ainda que os ajustes realizados não representam prejuízo às áreas que tiveram recursos contingenciados, uma vez que o contingenciamento não significa retirada definitiva de valores, nem paralisação de atividades, sendo uma medida de gestão para garantir equilíbrio fiscal.
O secretário também explicou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa, relacionada aos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), que prevê, em caráter excepcional e temporário, mecanismo de gestão destinado a ampliar a capacidade de resposta do Estado, diante do atual cenário fiscal.
Ele reforçou que a concessão de crédito aos micro e pequenos empreendedores permanecem sendo realizadas, não havendo prejuízos para a geração de emprego e renda no estado que, desde 2019 realizou, via Afeam, mais de 105 mil operações de crédito, totalizando investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão em empreendedores dos setores de comércio, serviços, indústria e produção rural, contribuindo para a geração de mais de 300 mil ocupações econômicas em todo o Amazonas, fortalecendo a atividade produtiva e criando oportunidades para milhares de famílias.
