Ação integra política estadual voltada à segurança jurídica e inclusão social da população amazonense
O governador Roberto Cidade realizou, nesta quinta-feira (28/05), a entrega de mais de 400 títulos definitivos para famílias da zona norte de Manaus, durante as ações do programa Solo Seguro Favela e Comunidade 2026. A solenidade aconteceu no bairro Monte das Oliveiras e integrou as ações de regularização fundiária coordenadas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), voltadas à promoção da cidadania, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a entrega, o governador destacou a importância da titulação definitiva para assegurar direitos e levar dignidade às famílias amazonenses.
“Quando eu vejo uma mãe falar que estava esperando esse documento há quase trinta anos, isso me dá ainda mais vontade de fazer acontecer. Isso me faz entender que essa é uma pauta sensível e um anseio das famílias amazonenses, não apenas da zona Norte de Manaus, mas de grande parte dos bairros da cidade. Manaus é uma cidade grande, que precisa de união para que possamos realizar entregas como essa”, destacou Roberto Cidade.
A cerimônia foi realizada na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos, reunindo moradores beneficiados pela política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado. Com o documento devidamente registrado em cartório, as famílias passam a ter oficialmente a propriedade reconhecida, garantindo estabilidade patrimonial, valorização do imóvel e acesso facilitado a crédito bancário, financiamentos e programas habitacionais.
Participaram da solenidade a primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade; os deputados estaduais Daniel Almeida e Joana Darc; os vereadores Diego Afonso e professora Jaqueline; a secretária de Cidades e Territórios, Renata Queiroz; o defensor público Thiago Rosas; além do juiz corregedor Igor Campagnoli, representante do programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto social
Além de assegurar segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária contribui diretamente para o ordenamento urbano dos municípios, permitindo que áreas antes irregulares sejam oficialmente incorporadas ao planejamento urbano. A medida favorece investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade e serviços essenciais, promovendo desenvolvimento social e melhoria das condições de vida nas comunidades beneficiadas.
O comerciante José Felipe de Souza não escondeu a emoção ao receber o título definitivo da residência onde vive com a família há 28 anos. “É uma segurança para mim e para os meus filhos, porque vou deixar essa terra para eles. Estou muito feliz, e minha família também”, afirmou.
A ação integra o programa permanente “Solo Seguro – Favela e Comunidade”, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Regularização fundiária no Amazonas
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades do Governo do Amazonas dentro da política habitacional e de desenvolvimento urbano do estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado já contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital e do interior com segurança jurídica, inclusão social e acesso ampliado a políticas públicas.
A expectativa é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo a política de regularização fundiária e promovendo mais dignidade para famílias amazonenses.
