O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta quinta-feira, 28/11, a Sessão Plenária que apreciou 53 proposituras legislativas, entre elas Projetos de Lei (PLs), Projeto de Resolução Legislativa (PRL), Mensagem Governamental e Decretos Legislativos. A expectativa é que, assim como no ano passado, neste também a pauta de votações seja zerada até o encerramento das atividades legislativas.
“Até o final do ano temos o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para levar ao plenário e também projetos de autoria dos deputados estaduais. Nosso intuito é fechar 2024 com a pauta zerada. Na segunda-feira, 2/12, iremos ter uma sessão compensatória para que não corramos o risco de não cumprir com esse objetivo, que é finalizar o ano sem pendências”, declarou.
Dentre os projetos aprovados está o PL nº 300/2024, de autoria do deputado George Lins (UB), que cria o Banco de Negócios como uma plataforma on-line para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas; e ainda o PL nº 503/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), que garante o direito de visitação da criança e do adolescente à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde.
Também foram votados, e aprovados, os PLs nº 1.296/2023, da deputada Joana Darc (UB), que inclui conteúdos relativos à agricultura familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual; o nº 131/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que obriga a disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) na rede pública de saúde.
O de nº 516/2023, do deputado Cabo Maciel (PL), assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, prioridade na matrícula nas unidades de ensino mais próximas de sua residência ou do trabalho. Também foi aprovado o PRL nº 21/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente.
“Todos os deputados estaduais estão empenhados em apresentar propostas que venham a contribuir com a melhoria de vida da população, tanto o é que a pauta sempre se apresenta com assuntos diversos. Muitas são as especificidades da nossa sociedade e que bom que estamos conseguindo contribuir para muitas delas”, finalizou.
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