Em Anori, juiz se reúne com representantes de vários órgãos para esclarecer sobre portaria que trata da participação de crianças e adolescentes em eventos como o Carnaval
Participaram da reunião representantes do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, das escolas de samba, da Prefeitura e demais órgãos locais.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Anori se reuniu com representantes da Prefeitura local, órgãos estaduais e municipais, Ministério Público (MPE/AM) e das escolas de samba Verde e Amarelo e Unidos da Moóca para esclarecer sobre a Portaria n.º 001/2026, que disciplina a entrada, permanência e regula a participação de crianças e adolescentes nos eventos folclóricos e carnavalescos na cidade, principalmente, o CarnAnori, que acontecerá de 16 a 18 deste mês.
A reunião aconteceu na segunda-feira (9/2) no Fórum de Justiça Emée Pereira Caminha, em Anori (município distante 195 quilômetros de Manaus), e foi conduzida pelo juiz titular da Comarca, Edson Rosas Neto, que assinou a Portaria 001/2026. Participaram da reunião o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva; o vice-prefeito Raimundo Branco; representantes das polícias Militar e Civil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e outros órgãos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“A intenção dessa reunião com os vários órgãos da Comarca de Anori foi esclarecer dúvidas acerca da Portaria 001/2026 e das recomendações do Ministério Público do Estado sobre a participação de crianças e adolescentes no CarnAnori, que é a principal festa da cidade. Para resguardar esses direitos e fazer com que a população, principalmente esse público, sinta-se mais confortável e menos exposta a situações de vulnerabilidade e de risco”, comentou o juiz Edson Rosas Neto.
Sobre a participação em ensaios e desfiles folclóricos e carnavalescos como o CarnAnori, a Portaria n.º 001/2026 estabelece que poderão participar desses eventos as crianças a partir de 5 anos de idade completos até 12 anos de idade incompletos, somente acompanhados dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos art. 1.º, Inciso II e art. 2.º, incisos IV desta portaria. O Parágrafo Único proibe as crianças de 0 a 12 anos incompletos, de assistirem desfiles de escola de samba no ambiente dos desfiles.
Segundo o Capítulo II da Portaria, é proibida a entrada e permanência de crianças menores de 12 anos, em bandas e blocos carnavalescos, em locais públicos ou privados, mesmo que acompanhadas dos pais e ou responsáveis. É permitida a entrada de adolescentes a partir de 12 (doze) anos completos em bandas e blocos desde que, estejam acompanhados de um dos responsáveis legais ou acompanhantes, conforme previsto no Art. 1º, incisos I e II e Art. 2º inciso IV da Portaria.
O “CarnAnori 2026” será realizado na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, conhecida como “Avenida do Samba”, de Anori, de 16 a 18 de fevereiro deste mês.
Recomendação
O Ministério Público do Estado do Amazonas expediu recomendação para que os órgãos municipais, de segurança, fiscalização e de proteção à mulher e à infância implementem medidas para garantir a ordem pública e inibir casos de violência e crimes durante as celebrações em blocos de Carnaval de rua. As diligências foram determinadas pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
A recomendação decorre de uma reunião de alinhamento realizada entre a promotoria e representantes das secretarias municipais de Cultura e da Mulher. A ação visa a evitar eventuais crimes e violação de direitos, como consumo de álcool e ilícitos por crianças e adolescentes, exploração sexual, assédio, brigas generalizadas, violência física (principalmente com objetos perfurantes e garrafas de vidro), poluição sonora e acidentes com motoristas alcoolizados.
“O Ministério Público realizou uma reunião prévia com órgãos municipais para que, durante os dias de festa, haja mobilização visando orientar os foliões sobre violência de gênero, sexual e contra crianças e adolescentes. O objetivo da recomendação é garantir uma festa segura para todos os cidadãos e, principalmente, um evento inclusivo e livre de discriminação”, destacou o promotor Bruno Batista da Silva.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Comarca
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJAM
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