De cidadania à saúde, Sejusc e SES atuam diariamente na promoção da dignidade da população LGBTQIAPN+
O Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado na terça-feira (31/03), reacende o debate sobre o acesso a direitos da população transexual no Brasil e, embora muitos deles sejam garantidos por lei, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para obtê-los. No Amazonas, porém, as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atuam diariamente para facilitar esse processo, ampliando o acesso e promovendo a dignidade.
Na Sejusc, o serviço de retificação de prenome e gênero é viabilizado de forma gratuita pelo trabalho conjunto das secretarias executivas de Cidadania (Secid) e Direitos Humanos (SEDH); e da Gerência de Diversidade e Gênero (GDG), no PAC Parque 10, avenida Tancredo Neves, zona centro-sul de Manaus.
“Esse é um serviço que nós ofertamos, principalmente, para apresentar inclusão perante a sociedade. (…) Fazemos esse trabalho emitindo as declarações de hipossuficiência para fazer a alteração do prenome de forma gratuita, demonstrando inclusão para a população LGBTQIAPN+”, disse a titular da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Para requisitar a alteração, o solicitante deve dispor de certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e comprovante de residência. Mais informações estão disponíveis na Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, no site oficial da Sejusc (www.sejusc.am.gov.br/cartilhas-e-informativos).
Nos últimos dois anos, cerca de 50 transexuais solicitaram o serviço. “A GDG, que atua na Sejusc [no PAC Parque 10], faz os encaminhamentos e as orientações necessárias. Então, a pessoa trans ou não-binária interessada em fazer essa retificação, pode nos procurar. A gente indica ter a certidão de nascimento atualizada, os documentos pessoais, CPF e RG, e o comprovante de residência, caso seja morador aqui de Manaus”, pontuou a colaboradora da SEDH, Maria Isabella Campelo.
“A gente tem essa parceria com a Defensoria Pública e viabiliza que esse serviço seja gratuito, fazendo a declaração de hipossuficiência à pessoa interessada. Ela pode vir aqui no PAC, no Parque 10, no Shopping Parque 10 Mall. Se a certidão de nascimento for do interior, a gente tem a Justiça do Amazonas, fazemos esse encaminhamento à Casa da Cidadania e eles ficam responsáveis por diferentes trâmites para viabilizar e garantir esse serviço, que é essencial”, acrescentou a servidora.
Proteção
Em adição ao processo de retificação de prenome e gênero, a Sejusc dispõe, em seu escopo, da GDG. A gerência é responsável por acompanhar denúncias de violações de direitos da população LGBTQIAPN+; oferecer escuta qualificada e apoio jurídico/psicossocial; e atuar junto ao Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD-AM), além de articular e executar políticas públicas voltadas a este grupo, no Amazonas.
Saúde
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde da população LGBTQIA+, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) conta com o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros Dra. Dária Neves, na Policlínica Codajás (zona sul de Manaus). Entre as principais ações e serviços do espaço, estão: o acolhimento com escuta qualificada; o acompanhamento psicológico e psicossocial; e o atendimento médico especializado, responsável pelo manejo da hormonização.
“O Ambulatório de Sexualidade e Gênero nasce com vários desafios e com a vontade da Secretaria de Estado de Saúde poder fazer acontecer, de uma maneira cada vez mais ampla, mais correta e com atendimento de várias especialidades. Nós, em 2025, já realizamos mais de 1.700 atendimentos dentro deste ambulatório e precisamos avançar mais ainda”, enfatizou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.
O ambulatório também disponibiliza o serviço de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), com testagem regular para o vírus e outras infecções sexualmente transmissíveis, além de orientação em saúde sexual e distribuição de insumos de prevenção. Assim como, realiza encaminhamentos para cirurgias de afirmação de gênero, oferecendo acompanhamento pré e pós-operatório, o que garante maior segurança, preparo e continuidade do cuidado nesses processos.
Outro eixo fundamental é o acolhimento de jovens e adolescentes, com suporte emocional, orientação às famílias e articulação com a rede de saúde.
“Nós, aqui no Amazonas, em 2021, implantamos a Política Estadual da População LGBTQIA+. Essa é uma política que contou com a participação de movimentos sociais, que foi construída de maneira intersetorial e ajudou em um amadurecimento para que o estado pudesse, hoje, ser uma referência para o Norte, dentro dessa política, e que pudéssemos traçar um caminho de ampliação do acesso deste público”, completou Nayara.
Para o futuro, a titular da SES espera seguir avançando com os serviços. “Acreditamos que o próximo passo é na média complexidade, dentro de procedimentos cirúrgicos, como trabalhar a formatação do pré e pós-operatório de uma maneira muito organizada no planejamento das cirurgias de gênero, que é importante e que o estado do Amazonas já vem fazendo com que o planejamento exista”, finalizou.
