Atividade, que contemplou a 14° turma do curso, abordou resoluções e recomendações do CNMP
Na manhã desta quinta-feira (28/05), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou mais uma aula do Curso de Vitaliciamento para novos promotores, dessa vez com a temática “Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. A atividade foi conduzida pelos promotores Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, do MP maranhense, e Rafael Schwez Kurkowski, do MP sergipano.
A quinta aula de 2026 foi direcionada à 14° turma de vitaliciamento do MPAM, composta por cinco promotores empossados em julho de 2025.
Na primeira parte da atividade, o promotor de Justiça do MPMA, Saulo Jerônimo Leite, abordou uma recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público que dispõe sobre o período de atuação e avaliação de promotores de Justiça em estágio probatório — período referente aos dois primeiros anos de exercício na carreira —, detalhando quais atributos serão analisados em relação à formação e evolução dos membros.
“Como é que a gente atende essa missão constitucional do Ministério Público? Como é que a gente demonstra aptidão, perfil e vocação? Atendendo ao princípio da unidade da instituição e cumprindo o planejamento estratégico, os projetos e metas do órgão. São objetivos traçados pelas resoluções, recomendações, instruções normativas e portarias”, informou o membro do MPMA.
Já na segunda parte, o promotor de Justiça do MPSE, Rafael Schwez Kurkowski, trouxe as resoluções do CNMP sobre os procedimentos de atividade-fim efetuados por promotores e procuradores, sendo eles: notícia de fato, procedimento preparatório (PP), procedimento administrativo (PA), inquérito civil (IC), ação civil pública (ACP), recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e procedimento investigatório criminal (PIC).
Na ocasião, o promotor do parquet de Sergipe apresentou a forma correta de proceder com cada uma das ações, esclarecendo dúvidas dos participantes a respeito da utilização dos procedimentos, do papel de cada um e qual a melhor opção para determinados cenários específicos. Além disso, ainda discutiu algumas recomendações do CNMP que tratavam sobre tipos de vítimas, proteção a elas e os direitos que precisam lhes ser assegurados, durante o processo, como participação no caso, reparação de danos e atendimento especializado no próprio MP, quando possível.
“A vítima tem que saber tudo o que está acontecendo com o processo, seja inquérito policial ou ação penal. Na medida do possível, dialoguem, chamem ao gabinete de vocês e expliquem o que está acontecendo. Aquela vítima perdeu tudo e, muitas vezes, a única esperança dela, especialmente em crime patrimonial, são vocês. Então, o mínimo que a gente pode fazer é dar atenção”, ressaltou o promotor Rafael Kurkowski.
Por fim, os convidados realizaram atividades práticas que consistiram na análise de dois casos jurídicos pelos vitaliciandos. Os participantes discutiram a melhor forma de prosseguir nos cenários propostos, de maneira a garantir uma atuação alinhada com os princípios éticos da profissão, dentro das demais jurisdições envolvidas.
Também estiveram presentes ao encontro a corregedora-geral do MPAM, procuradora Silvana Nobre de Lima Cabral; e a chefe do Ceaf, promotora Aurely Freitas Germano Penha.
Texto: Graziela Silva
Foto: Hirailton Gomes
