No Brasil, a Polícia é uma instituição dividida em diferentes funções, mas com o mesmo objetivo: garantir a segurança da população. Enquanto o foco da Polícia Militar é no policiamento ostensivo, inibindo a prática de crimes, o da Polícia Civil é na atuação como polícia judiciária, auxiliando na aplicação das leis nos crimes que são de competência estadual.
Polícia Militar
O papel da Polícia Militar é manter a ordem pública e garantir a segurança da população, por meio do policiamento ostensivo, que inclui ações e patrulhamento de rotina, fiscalização nas ruas, prisões em flagrante e apoio de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
“Desempenhamos o policiamento ostensivo e preventivo. Somos a polícia que deve ser distribuída em toda a cidade, nos diversos bairros, com o objetivo de prevenir o crime, trabalhando para que ele não aconteça”, destacou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Thiago Balbi.
O policiamento rotineiro é realizado pelas Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), pertencentes ao Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que também atua com a Força Tática, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Ciclopatrulha, Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) e o Ronda Maria da Penha.
As unidades especializadas da PMAM, coordenadas pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE), são responsáveis por atender ocorrências de maior complexidade e repressão ao crime, que exigem instruções e treinamentos específicos dos PMs que compõem as equipes. São elas: o Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos (Marte), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), Companhia de Operações Especiais (COE), 1° Batalhão de Policiamento de Choque Coronel Mar (BPChoque) e Regimento de Policiamento Montado Coronel Bentes (RPMon).
O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), subordinado ao Comando de Policiamento Ambiental (CPamb), reprime crimes ambientais em todo o território amazonense. E o Comando de Policiamento do Interior (CPI) coordena todas as companhias, grupamentos e batalhões que atuam nos 61 municípios do Estado.
Além do trabalho de repressão, a PMAM desenvolve ações de prevenção por meio de projetos sociais, como o Projeto Suçuarana, voltado à prática de artes marciais para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social; Equoterapia, que recebe crianças em tratamento utilizando estratégias terapêuticas, por meio de cavalos; Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que traz uma polícia militar didática abordando dilemas da fase infanto juvenil; e o Formando Cidadão, que recupera jovens que estão em risco social e pessoal por meio da música e atividades culturais.
Para denúncias, a PMAM disponibiliza o 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), além dos canais diretos da Força Tática (92) 98842-1918, da Rocam (92) 99280-7574 e Batalhão Ambiental (92) 98842-1547/ (92) 98842-1553.
Além dos canais acima, a PMAM ainda conta com canais diretos de cada uma das 30 Companhias Interativas Comunitárias (CICOMs), subordinadas ao Comando de Policiamento de cada região da capital.
Polícia Civil
A Polícia Civil combate os crimes por meio da investigação criminal. A principal atribuição da instituição é a apuração das circunstâncias do evento criminoso e identificação de seus responsáveis.
“Um exemplo simples da atuação da Polícia Civil é quando a Polícia Militar, na sua função ostensiva, prende alguém em flagrante cometendo um delito e encaminha para a Polícia Civil para que seja possível realizar o flagrante formal dessa pessoa e encaminhar à Justiça. Porém, a Polícia Civil também pode iniciar uma investigação, no caso de alguém realizar uma denúncia, ou no caso do delegado da área verificar, através das suas diligências, o cometimento de um crime e passar a investigar”, disse o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Guilherme Torres.
Como um órgão de polícia judiciária, A PC tem como principais funções: apuração das infrações penais (exceto militares) no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor; o dever de trabalhar para a convivência harmônica da comunidade; realização de investigações indispensáveis aos atos da Polícia Civil; promoção das perícias criminais e médico-legais necessárias; repressão das infrações penais e zelo pelo bem-estar da comunidade, garantindo o cumprimento dos direitos humanos e protegendo os cidadãos.
A atividade investigativa é sigilosa e requer o conhecimento de métodos, técnicas e tecnologias específicas, além do conhecimento jurídico necessário para evitar arbitrariedades e violações de direitos, sendo tudo materializado por meio de um Inquérito Policial (IP). Após a apuração e elucidação do crime, o IP é encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de que o criminoso seja devidamente responsabilizado, devendo a pena ser proporcional ao crime praticado.
Compete também a Polícia Civil, como resultado final das investigações e do processo criminal, o cumprimento dos mandados de prisões expedidos em desfavor daqueles que foram judicialmente condenados.
Em última análise, a Polícia Civil preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem em nossa sociedade, colaborando diretamente com a defesa dos direitos fundamentais do cidadão.
A Polícia Civil do Estado do Amazonas divide-se em 30 Distritos Integrados Policiais (DIPs) na capital e 81 unidades policiais no interior do Estado, além de contar com 20 delegacias especializadas que servem como apoio às delegacias distritais. A instituição é comandada pela Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada na avenida Pedro Teixeira, 180, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
