Presidente da Associação dos Vaqueiros do Amazonas, Antônio Formoso, e outras entidades representativas da classe defendem que atividade é uma manifestação cultural e movimenta a economia do Estado.
A Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas cujo presidente é o deputado Estadual Augusto Ferraz (DEM), recebeu na manhã desta quarta-feira (23), o presidente da Associação dos Vaqueiros do Amazonas (AVAM) Antônio Formoso acompanhado da advogada Lucélia Gomes e demais membros ligados à Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), além de simpatizantes e veterinários que protestavam contra à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma lei do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada.
No seio da Comissão de Esporte e Lazer da ALE/AM, Antônio Formoso relatou que a vaquejada é uma manifestação cultural que difunde a cultura da região e movimenta a economia do Estado. “Viemos em busca de apoio desta Casa Legislativa, e a escolha de vir a esta Comissão é justamente para que nos oportunize espaço para debatermos o tema e futuramente regulamentarmos a atividade como esportiva”, disse.
A justiça do Amazonas atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas apreciou e decidiu interlocutoriamente as questões prévias invocadas (quanto a alterações à causa de pedir) e determinou que o Estado do Amazonas se abstenha de apoiar ou realizar eventos nos municípios de Manaus, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
Nos autos da decisão proferida pelo juiz Dr. Victor Liuzzi, da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), estão suspensos todos os eventos que constem “vaquejadas, provas de laço, e provas com utilização de sedéns, ponteiras duplas, ponteiras metálicas, e aparelhos que causem choque nos animais, bem como o embargo de todos os eventos desta natureza”.
Para o presidente da AVAM, Antônio Formoso, é chegado o momento da sociedade debater este tema numa ampla rodada de audiências públicas onde todos os segmentos poderão discutir melhor o assunto.
“Assim como ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que apoia a causa, o governo do estado de Alagoas também foi favorável pela elaboração de um projeto de lei, a ser votado em caráter de urgência, para garantir a realização do calendário de eventos já estabelecido por lá”, afirmou.
O deputado Augusto Ferraz (DEM) disse que a comissão a qual preside sempre estará de portas abertas para ouvir os anseios da sociedade como um todo. Neste caso em particular, o parlamentar se dispôs a estudar o assunto e acelerar a discussão juntos a seus pares. “Pelo que o presidente da AVAM relatou nesta reunião, pelo menos, mil empregos diretos e outros cinco mil indiretos estejam relacionados à vaquejada em Manaus. E isso é um problema que temos que buscar soluções para que ninguém fique no prejuízo”, alertou Ferraz.
No senado federal um substitutivo [relatório] a um projeto de lei eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação imaterial e cultural nacional. Caso o presidente Michel Temer sancione esse projeto de lei abre-se um caminho para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional ) que regulamenta as vaquejadas em todos país, derrubando de vez a proibição do Supremo Tribunal Federal, disse o deputado.
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