Debate envolveu eixos fundamentais que impactam diretamente a realidade dos estados, como o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais e a fiscalização das guardas municipais
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) marcou presença na 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nesta quarta-feira (23/09), em Brasília. O órgão esteve representado pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) Leda Mara Albuquerque.
Conduzida pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, a reunião serviu como palco para a apresentação dos resultados da 3ª reunião executiva dos Grupos Nacionais. O debate envolveu eixos fundamentais que impactam diretamente a realidade dos estados, como o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais e a fiscalização das guardas municipais.
Entre as principais propostas avaliadas e apoiadas pelos procuradores-gerais destacam-se:
✱ Sistema prisional e execução penal: Contribuições diretas ao aperfeiçoamento do programa “Pena Justa” e discussões sobre decretos de indulto;
✱ Controle de Guardas Municipais: Proposta de fiscalização externa da atividade policial com base em diagnósticos regionalizados;
✱ Ordem tributária e combate ao crime: Iniciativas voltadas à recuperação de ativos, com foco especial no setor de combustíveis, além do alinhamento frente aos impactos da reforma tributária.
Comunicação institucional
Durante o encontro, o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) também apresentou projetos estratégicos de aproximação com a sociedade civil. Dentre as medidas, foi proposta a criação de um guia para normatizar o uso de inteligência artificial nas assessorias dos Ministérios Públicos, além de uma campanha publicitária nacional focada em evidenciar o impacto real da atuação do Ministério Público na vida do cidadão.
Direitos humanos
Durante a reunião, a PGJ-AM Leda Mara, que também preside o Eixo de Direitos Humanos do CNPG, anunciou a realização da reunião ordinária semestral do eixo, marcada para os dias 19 e 20 de outubro, em Brasília. Na ocasião, convidou os demais procuradores-gerais de Justiça a participarem do encontro e solicitou a autorização para a participação dos respectivos membros dos grupos nacionais que integram o eixo.
A programação reunirá representantes do GNA Social – Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário; do Copedh – Grupo Nacional de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito; do Copeds – Grupo Nacional de Defesa da Saúde; do Copeij – Grupo Nacional da Infância e Juventude; do COPEDPDI – Grupo Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso; do Copevid – Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e do Copeduc – Grupo Nacional de Educação.
O encontro tem como finalidade promover o alinhamento institucional entre os grupos, a articulação de estratégias conjuntas e o fortalecimento das políticas públicas conduzidas pelo Ministério Público brasileiro na promoção e proteção dos direitos fundamentais.
Texto: Ascom
Foto: Humberto Filho/CNPG
