Com a presença do ministro Luiz Edson Fachin, TJAM sedia Encontro Regional da Magistratura da Região Norte

Evento reuniu magistrados e autoridades do Sistema de Justiça para debater inovação, inteligência artificial e soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi o primeiro tribunal do país a sediar, nesta sexta-feira (29/5), o Encontro Regional da Magistratura – Região Norte, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer o diálogo e a integração entre os tribunais brasileiros.

Realizado no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, na sede da Corte amazonense, em Manaus, o evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Edson Fachin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A programação reuniu presidentes de tribunais, corregedores-gerais de Justiça, juízes auxiliares e magistrados dos sete estados da Região Norte.

Ao longo do encontro, magistrados, representantes do Poder Judiciário e integrantes do Sistema de Justiça debateram temas relacionados à modernização da Justiça, ao uso ético da inteligência artificial e à implementação de soluções tecnológicas voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Durante a programação, o ministro Luiz Edson Fachin também recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas.

Em seu pronunciamento, o presidente do STF e do CNJ destacou que o Poder Judiciário deve estar a serviço da sociedade, oferecendo respostas jurídicas e técnicas adequadas à realidade da população. O ministro afirmou que a presença do Estado na Amazônia não pode ser descontínua e ressaltou que a transformação digital do Judiciário deve servir à cidadania, sem ampliar desigualdades em regiões que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet e ao fornecimento de energia elétrica.

Fachin também defendeu a consolidação da Justiça Itinerante como política permanente, destacando a importância dos Pontos de Inclusão Digital e da ampliação do acesso aos serviços judiciais em todas as regiões do país. Segundo o ministro, a Região Norte possui importância estratégica para o Brasil por concentrar grande parcela da população indígena e representar o desafio permanente de garantir que ninguém fique para trás.

Durante sua fala, o presidente do STF e do CNJ manifestou preocupação com temas relacionados à infância, à violência doméstica, às organizações criminosas, aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes sexuais. Também propôs que a Região Norte seja território piloto para a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados no enfrentamento ao crime organizado, baseada em ações integradas de gestão e cooperação institucional.

Magistrados destacam peculiaridades da região

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, destacou a satisfação de receber magistrados de toda a Região Norte para discutir temas relevantes e peculiares à realidade amazônica. O magistrado também agradeceu ao ministro Luiz Edson Fachin pela escolha de Manaus como ponto de partida dos encontros regionais, oportunizando o debate sobre os desafios enfrentados pelo Judiciário na região e a busca por soluções capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

Ao abordar as características da Amazônia, o desembargador observou que “somente quem vive o cotidiano amazônico compreende plenamente as dificuldades de julgar onde, muitas vezes, o rio é a estrada; onde a tecnologia ainda enfrenta os desafios do isolamento geográfico; e onde a prestação jurisdicional exige não apenas técnica, mas também coragem, empatia e, fundamentalmente, compromisso humano”.

O presidente do TJAM ressaltou ainda a importância da troca de experiências para o enfrentamento de desafios comuns, definindo o encontro como um espaço de integração, diálogo e construção coletiva. “É um momento de integração entre mulheres e homens públicos que conhecem a realidade do Judiciário amazônico e desejam sinceramente fortalecê-la”, afirmou, destacando a importância da aproximação institucional e renovando a convicção de que “servir à Justiça é, acima de tudo, servir às pessoas”.

Também durante a cerimônia de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, natural de Manaus, abordou as peculiaridades da Região Norte e a necessidade de o Poder Judiciário atender, com sensibilidade e eficiência, aos jurisdicionados dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, incluindo as populações do interior amazônico.

O ministro destacou a relevância do encontro por reunir magistrados de diferentes ramos do Judiciário — estadual, federal, trabalhista e militar — e agradeceu a iniciativa de ouvir a população amazônica, com o propósito de construir instituições cada vez mais centradas nas necessidades dos cidadãos.

Além dos ministros Luiz Edson Fachin e Mauro Campbell Marques, compuseram a mesa de honra o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o vice-presidente da Corte, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o conselheiro do CNJ, Silvio Amorim Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; além de representantes do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Painéis

O encontro contou com dois painéis temáticos. O primeiro, intitulado “Inteligência Artificial: Ética e Humanização”, teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes, e da juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, Camila Salmoria.

O segundo painel, “Solução Tecnológica para o Programa Novos Caminhos”, foi coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza. O programa, instituído pela Resolução CNJ n.º 543/2024, tem como objetivo apoiar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos, bem como de jovens egressos de unidades de acolhimento, promovendo ações voltadas à inclusão social e à garantia de direitos.

#PraTodosVerem:  A imagem mostra um plano geral da realização do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”, sediado no plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. No centro da composição está a mesa de honra, formada por autoridades do Judiciário, incluindo ministros e desembargadores, posicionados sob o brasão oficial do TJAM. Ao fundo, dois grandes painéis azuis exibem a identidade visual do evento, com a inscrição “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte” e um mapa estilizado da região amazônica. Na parte frontal da tribuna, destaca-se a inscrição “Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”. O plenário está ocupado por magistrados, servidores e convidados, acomodados em fileiras com computadores e pequenas bandeiras dos estados da Região Norte, reforçando o caráter institucional e integrador do encontro.

Clique para acessar as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720333932018/with/55301397451

Patrícia Ruon Stachon / Sandra Bezerra

Fotos: Chico Batata

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