Durante reunião com servidores efetivos municipais na noite desta terça-feira (24), o prefeito de Parintins, Bi Garcia, sancionou a lei que revisa o estatuto do servidor público municipal e anunciou a formação da comissão preparatória para a realização do concurso público da Prefeitura de Parintins.
A Lei Nº 741-2019-PGMp, que institui o estatuto dos servidores públicos do quadro geral de pessoal do Município de Parintins, era uma das exigências do Ministério Público do Estado do Amazonas para o início da preparação do concurso público. Com a sanção da lei, a Prefeitura de Parintins reformula o estatuto que estava em vigor desde 1969.
O novo estatuto assegura ao servidor público municipal a manutenção da licença prêmio, possibilidade de férias em três períodos (conforme atualização da CLT), criação de licença para aperfeiçoamento profissional, criação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de outros direitos.
“Após 50 anos, a gente consegue um entendimento com todos os funcionários efetivos que trabalham na administração pública. Também, numa compreensão da câmara de vereadores, nós conseguimos a aprovação. É uma conquista histórica e precisamos cada vez mais regularizar a situação dos funcionários e melhorar os salários”, pontuou o prefeito Bi Garcia.
Sobre o concurso público, Bi Garcia informou que o certame só poderia ter a preparação iniciada com a autorização do Ministério Público. Segundo ele, a Prefeitura está seguindo as recomendações do ministério e seguirá todas as etapas exigidas para que não haja impedimentos na realização do certame.
“Nomeamos a comissão para a realização do concurso público que vai ficar no comando do controlador geral do Município, Harald Dinelly. Agora vamos em busca de um entendimento com o Tribunal de Contas do Estado para que a gente acelere a realização do concurso”, enfatizou. “Acredito que teremos algo em torno de 800 vagas”, concluiu.
