Órgão já acionou Secretarias Municipal e Estadual de Educação, mas não obteve respostas satisfatórias
A eventual insuficiência de intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues no município de Juruá é objeto do Inquérito Civil 158.2025.000052, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A atuação, via Promotoria de Justiça local, tem origem em recomendações de um relatório de correição ordinária da Corregedoria-Geral do MP, que determinou atuação voltada à ampliação desse número de profissionais para alunos indígenas, com atendimento nos três turnos.
De acordo com a portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MPAM de segunda-feira (21/09), o inquérito intensifica a apuração do problema pelo Ministério Público, que já acionou, anteriormente, as Secretarias de Educação do Município (Semed) e do Estado (Seduc).
No caso da pasta estadual, a resposta aos questionamentos ministeriais foi parcial, informando que: o Censo Escolar não coleta dados sobre a língua materna dos estudantes, nem sobre a atuação ou a necessidade de intérpretes; que não há base de dados própria da rede municipal; e que não há docente autodeclarado indígena em exercício na rede estadual em Juruá. A Semed, por sua vez, limitou-se a acusar o recebimento do despacho/ofício, sem prestar qualquer informação.
A Promotoria local também informa que outros ofícios direcionados, conjuntamente, a Seduc, Semed e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no último dia 17 de agosto, com prazo de 15 dias, permaneceram sem resposta.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela investigação, o objetivo é apurar eventual insuficiência na oferta de educação escolar indígena bilíngue e intercultural, “o que extrapola o acompanhamento contínuo próprio do procedimento administrativo e exige instrumento investigatório dotado de poder requisitório, caso deste inquérito civil”.
Pedidos
Entre as diligências iniciais do MP, estão:
✱ Requisição à Secretaria Municipal de Educação de Juruá, no prazo improrrogável de 10 dias úteis, para que apresente: a) relação nominal dos intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues em atuação, com indicação de escola, turno, carga horária, tipo de vínculo e língua indígena dominada; b) número de alunos indígenas matriculados em 2026, por escola, etnia e língua materna; c) déficit de profissionais por escola e por turno, com o quantitativo mínimo necessário para o atendimento integral; d) plano de ampliação, com o respectivo cronograma; e) existência de cargos específicos para intérpretes e professores indígenas e previsão de concurso público ou processo seletivo para o seu provimento;
✱ Requisição à Coordenadoria da Seduc em Juruá, no mesmo prazo, para que informe e apresente documentação acerca dos seguintes pontos: a) medidas de mediação intercultural adotadas nas Escolas Estaduais Professor Romerito da Silva Brito e Professora Altina Gomes de Oliveira, que atendem 17 alunos indígenas em 2026; b) número de alunos indígenas por escola, etnia e língua materna e da existência de intérpretes, mediadores ou professores indígenas na rede estadual local; c) déficit de profissionais por escola e por turno; d) viabilidade de cooperação técnica com a rede municipal para formação e habilitação de professores indígenas, bem como das ações já realizadas nesse sentido;
✱ Reiteração de ofício com pedido de informações à coordenação da Unidade Técnica Local (UTL) da Funai de Carauari — responsável pela execução local das políticas indigenistas na calha do Rio Juruá —, no prazo de 10 dias úteis.
O MPAM adverte que a recusa, o retardamento ou a omissão na apresentação de dados técnicos indispensáveis ao andamento da apuração, quando requisitados pelo MP, constitui crime.
Texto: Lennon Costa
Foto: Magnific
