Auditoria Interna apresenta resultados da Ação Coordenada do CNJ sobre gestão e destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias

Reunião de encerramento alinhou recomendações e próximos passos para aprimorar a governança e a gestão de valores oriundos de prestações pecuniárias no âmbito do TJAM.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Secretaria de Auditoria Interna, realizou nesta segunda-feira (08/6) reunião para apresentação dos resultados da Ação Coordenada de Auditoria (ACA) 2025, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na avaliação da gestão e da destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa, perda de bens e valores.

A auditoria teve como objetivo verificar o cumprimento da Resolução n.º 558/2024 do CNJ e demais normativos relacionados ao tema, contribuindo para o fortalecimento da governança, da transparência, da prestação de contas e dos mecanismos de controle na administração desses recursos.

Durante o encontro, foram apresentados os dados consolidados da avaliação realizada no âmbito do TJAM, que alcançou índice geral de atendimento de 44% dos requisitos analisados, resultado superior à média nacional, que foi de 38%. O trabalho foi estruturado em quatro eixos temáticos: Institucionalização e Governança; Gestão e Destinação; Prestação de Contas e Transparência; e Registro e Contabilização.

Os resultados apontaram percentual de atendimento de 50% nos eixos Gestão e Destinação, Institucionalização e Governança e Prestação de Contas e Transparência. Já o eixo Registro e Contabilização registrou índice de 35%, evidenciando oportunidades de aprimoramento nos procedimentos relacionados ao controle, registro e acompanhamento das informações.

Além da apresentação dos resultados, a reunião também serviu para discutir, juntamente com as unidades envolvidas, os principais pontos observados pela auditoria, especialmente aqueles relacionados ao fluxo de pagamentos, à movimentação dos recursos e aos mecanismos de controle, bem como buscar soluções conjuntas para aprimorar os procedimentos internos e fortalecer a gestão desses valores.

A secretária de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa, destacou que a Avaliação Coordenada de Auditoria de 2025 representa uma importante ferramenta para identificar oportunidades de melhoria e fortalecer a conformidade institucional com as diretrizes nacionais. Segundo ela, a reunião de encerramento reuniu as unidades que participaram diretamente dos trabalhos e que terão papel fundamental na implementação das recomendações apresentadas.

“Realizamos a reunião de encerramento com a participação das unidades que contribuíram para o desenvolvimento dos trabalhos e que também serão responsáveis pela implementação das recomendações apresentadas. Entre elas estão a Corregedoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Orçamento e Finanças. Em parceria com essas unidades, a Presidência e a Alta Administração do Tribunal poderão traçar os melhores caminhos para garantir a efetiva implementação das ações recomendadas, fortalecendo a governança, os controles internos e a gestão institucional do nosso Tribunal”, afirmou a secretária.

Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o juiz auxiliar Yuri Caminha Jorge ressaltou a importância de aperfeiçoar os procedimentos relacionados à centralização dos valores, especialmente no que se refere à transferência de recursos das unidades judiciais para uma central responsável pela gestão desses depósitos.

“Um dos pontos identificados diz respeito à transferência dos valores das unidades para a central. Atualmente, não foi possível realizar esse procedimento de forma automática e, conforme orientação da instituição bancária, seria necessária a formalização por meio de ofício, o que torna o processo manual e mais demorado. No entanto, acreditamos que é possível avançar para um modelo automatizado. Em pesquisas realizadas junto a outros tribunais, verificamos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que serviu de referência para a elaboração da nossa minuta, já adota esse procedimento de forma automática. Por isso, entendemos que esse é um aspecto que precisa ser definido e aprimorado, seja por meio de soluções sistêmicas ou de ajustes junto à instituição financeira, para dar mais agilidade e eficiência à transferência dos recursos das unidades para a central”, destacou.

A secretária-geral da Presidência do TJAM, Marília Oliveira Cabral, agradeceu a apresentação dos resultados e ressaltou que as informações e recomendações constantes no relatório serão encaminhadas à Presidência para análise e definição dos encaminhamentos necessários.

“As informações e recomendações apresentadas serão encaminhadas ao presidente do Tribunal para avaliação. Vamos analisar a possibilidade de criação da central proposta, considerando que essa iniciativa exige uma estrutura adequada e previsão orçamentária específica. Todo o conteúdo apresentado no relatório será levado ao conhecimento da Presidência, para que sejam avaliadas as medidas necessárias e os encaminhamentos mais adequados para solucionar os pontos identificados e atender às recomendações da auditoria”, afirmou.

A reunião contou com a participação de representantes das unidades administrativas envolvidas na gestão, acompanhamento, fiscalização e contabilização dos recursos oriundos de prestações pecuniárias, promovendo o alinhamento de informações e a discussão de medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos processos internos.

Para os participantes, a apresentação dos resultados contribuiu para ampliar a compreensão sobre os desafios e as oportunidades de melhoria identificados pela auditoria, reforçando o compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua da gestão.

A iniciativa integra as ações estratégicas da Secretaria de Auditoria Interna e reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência e da eficiência administrativa, em consonância com as boas práticas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Carlos Eduardo Rocha

Fotos: Chico Batata

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